No Diário Oficial do Estado de 8 de janeiro de 2020 foi publicada a Portaria SPPREV 35, de 7 de janeiro de 2020, que estabelece índice de reajuste para os benefícios sem Paridade.
O Diretor-Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV, nos termos do estabelecido no § 4º do artigo 1º da Lei Complementar 1.105, de 25 de março de 2010, divulga:
Artigo 1º - O índice de atualização dos benefícios previdenciários a que se refere à lei, proporcionalizado de acordo com a data de início do benefício, fica estabelecido conforme Anexo I desta Portaria.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01-01-2020.
ANEXO I
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%)
Até janeiro de 2019 4,40
em fevereiro de 2019 3,80
em março de 2019 3,24
em abril de 2019 2,71
em maio de 2019 2,42
em junho de 2019 2,44
em julho de 2019 2,28
em agosto de 2019 2,13
em setembro de 2019 1,80
em outubro de 2019 1,80
em novembro de 2019 1,63
em dezembro de 2019 0,94
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