Inscrição de professores contratados e cronograma da classificação dos inscritos

A Portaria CGRH-01, de 3 de janeiro de  2020, que dispõe sobre a inscrição de docentes contratados nos termos da Lei Complementar 1.093 de 16 de julho de 2009 e estabelece o cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos como candidatos à  contratação e contratados no processo de atribuição de classes e aulas de 2020, está publicada no Diário Oficial do Estado de  4 de janeiro de 2020.
 

O  Coordenador  da  Coordenadoria  de  Gestão  de  Recursos  Humanos,  considerando  a  necessidade  de  proceder  a  inscrição  dos  docentes  contratados  nos  termos  da  Lei  Complementar 1.093  de  16 de julho 2009  bem  como  de  estabelecer  datas  e  prazos  para  a  divulgação  da  classificação  dos  docentes  contratados  e  candidatos à contratação para o processo anual de atribuição de classes e aulas de 2020, em complementação à Portaria CGRH-08, de 16 de dezembro de 2019, expede a presente Portaria: Artigo   1º   -   A   Coordenadoria   de   Gestão   de   Recursos   Humanos  –  CGRH,  por  meio  do  Centro  de  Ingresso  e  Movimentação  –  CEMOV,  do  Departamento  de  Administração  de  Pessoal – DEAPE, procederá a inscrição automática, nos termos da Resolução SE 71, de 22-11-2018, alterada pela Portaria SE 71, de 16-12-2019, dos docentes contratados, cujos contratos foram celebrados  nos  anos  de  2017,  2018  e  2019,  com  fulcro  na  Lei  Complementar 1.093, de 16 de julho de 2009.

Artigo  2º  -  A  divulgação  da  classificação  intermediária  dos  inscritos  contratados  e  dos  candidatos  à  contratação  que  passaram  pelo  Processo  Seletivo  Simplificado,  de  acordo  com  os  critérios  da  Resolução  SE  71,  de  22-11-2018,  alterada  pela  Portaria SE 71, de 16-12-2019, estará disponível, exclusivamente, no endereço http://portalnet.educacao.sp.gov.br, a partir das 10h do dia 10-01-2020.

Artigo  3º  -  Em  decorrência  do  disposto  no  artigo  1º  desta  Portaria, ficam estabelecidos os seguintes prazos:

I - de 10 a 13-01-2020 – até às 17h - prazo para interposição de recursos quanto à alteração de dados pessoais, disciplina e ou pontuação, bem como para:

1. a) entrega de diploma e/ou certificado de conclusão de graduação, com data de colação de grau, expedida por instituição de ensino superior público ou privado;
2. b) atualização para aluno de último ano, no caso de contratos ativos com semestres anteriores ao último ano;
3. c) quando for o caso, entrega de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, expedido no prazo máximo de até 24 meses antes do término das inscrições;
4. d) entrega dos documentos constantes no item IV do Edital de Convocação para Processo Seletivo, de 17-12-2019, quando for o caso,  para  compor  nota  com  fins de  classificação  junto  aos pares.

II - de 10 a 17-01-2020 – até às 23h - deferimento/indeferimento dos recursos pela Diretoria de Ensino;

III – 21-01-2020 – a partir das 14h - divulgação da Classificação Final de docentes contratados e candidatos à contratação.

• 1º –  As  etapas  dos  incisos  I,  II  e  III  deste  artigo  serão  operacionalizadas  no  endereço  eletrônico  http://portalnet.educacao.sp.gov.br
• 2º -  Os  docentes  portadores  de  deficiência,  que  não  entregarem  o  referido  laudo,  perderão  o  direito  a  tratamento  diferenciado no que se refere à Classificação para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas.

Artigo  4º  -  Esta  Portaria  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.