Quentinha - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portaria DRHU - 1, de 5-1-2009

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria DRHU - 1, de 5-1-2009

Dispõe sobre procedimentos de candidatos à docência em 2009 que, por motivo de força maior, não realizaram a prova do processo seletivo simplificado.
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 7º da Resolução SE - 97, de 23 de dezembro de 2008, expede a presente portaria.
Artigo 1º - O candidato que pretende exercer a docência na rede estadual de ensino em 2009, inscrito no período de 30/10 a 13/11/2008, somente constará da lista de classificação para
participação no processo anual de atribuição de classes e aulas caso tenha realizado a prova no dia 17/12/2008, conforme dispõe o Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008.
Artigo 2º - As Diretorias de Ensino poderão receber petições para a participação, a que se refere o artigo anterior, de candidatos que, devidamente inscritos, comprovem não terem realizado a prova por motivo de força maior.
Parágrafo único - o disposto no “caput” não se aplica a situações de inscrições não realizadas ou disciplinas assinaladas indevidamente ou mesmo não assinaladas, vez que estas situações devem ser esclarecidas na própria Diretoria de Ensino.
Artigo 3º - O expediente a que se refere o “caput” do artigo anterior, devidamente protocolado na Diretoria de Ensino de inscrição, deve conter toda a documentação que comprove o motivo alegado.
§ 1º - Excepcionalmente com relação à prova do dia 17/12/2008, poderão ainda ser aceitas as petições até o dia 9 de janeiro de 2009.
§ 2º - Os pedidos devem ser instruídos, contendo a manifestação conclusiva do Dirigente Regional de Ensino, e encaminhados ao Gabinete da Sra. Secretária através do Centro de Estudos e Legislação de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos.
§ 3º - Os pedidos em desacordo com o disposto nesta portaria serão devolvidos à origem e não serão apreciados pela autoridade competente.
Artigo 4º - O deferimento da petição permitirá que o candidato possa participar do processo de atribuição de aulas, com o seu nome incluído ao final da lista de classificação, sem a contagem
de pontos decorrentes do tempo de serviço e dos títulos.
Parágrafo único - no caso de haver mais de um candidato na situação prevista no “caput” deste artigo, no mesmo campo de atuação e/ou na mesma disciplina, a ordem de prioridade de participação no processo dar-se-á pela aplicação dos critérios de desempate utilizados na classificação dos demais inscritos.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Como disse, to de olho no D.O. Pelo que entendi somente quem fez a provinha(ou seja aceito o recurso) participará da atribuição, mas no texto não fala q a nota da provinha será utilizada. temos que continuar aguradando.