Resolução SE 12, de 29-1-2016

Altera a Resolução SE 75, de 30-12-2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica - CGEB e de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, Resolve:

Artigo 1º - Os dispositivos da Resolução SE 75, de 30-12- 2014, adiante enumerados, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o artigo 3º: "Artigo 3º - O módulo de Professores Coordenadores das unidades escolares observará o constante no Anexo que integra esta resolução, ou seja:

I - 1 (um) Professor Coordenador, para unidades escolares com até 30 classes, que ofereçam:

a) anos iniciais do ensino fundamental;

b) anos/séries finais do ensino fundamental;

c) séries do ensino médio;

d) anos/séries finais do ensino fundamental e do ensino médio;

II - 2 (dois) Professores Coordenadores, para unidades escolares com mais de 30 classes, que ofereçam:

a) anos iniciais do ensino fundamental;

b) anos/séries finais do ensino fundamental;

c) séries do ensino médio;

d) anos/séries finais do ensino fundamental e do ensino médio;

III - 2 (dois) Professores Coordenadores, para unidades escolares que ofereçam independente do número de classes:

a) anos iniciais e anos/séries finais do ensino fundamental;

b) anos iniciais do ensino fundamental e séries do ensino médio;

c) anos iniciais e anos/séries finais do ensino fundamental e do ensino médio.

§ 1º - As unidades escolares a que se refere o inciso I deste artigo, que no total somarem até 30 (trinta) classes, em 3 (três) turnos de funcionamento, sendo no mínimo, 8 (oito) classes no período noturno, farão jus a mais 1 Professor Coordenador.

§ 2º - As unidades escolares de que trata o inciso III deste artigo, exceto as escolas do item 1, que no total somarem mais de 30 (trinta) classes, em 3 (três) turnos de funcionamento, sendo no mínimo, 8 (oito) classes no período noturno, farão jus a mais 1 Professor Coordenador.

§ 3º - O Professor Coordenador que irá responder pelo trabalho pedagógico dos anos iniciais em unidade escolar a que se refere o inciso III deste artigo, deverá, preferencialmente, ser docente com formação em Pedagogia.

§ 4º - Para fins de definição do módulo, de que trata este artigo, incluem-se as classes de Educação de Jovens e Adultos - EJA, de Recuperação Intensiva, classes vinculadas, ou existentes por extensão, fora do prédio da escola a que se vinculam, administrativa e pedagogicamente e classe da Educação Especial, sendo que cada 3 (três) Classes/Turmas Regidas por Professor Especializado ou Salas de Recurso equivalerá a 1 (uma) classe, para fins de módulo.

§ 5º - Excepcionalmente, a cessação da designação do Professor Coordenador, que exceder o módulo estabelecido nesta resolução, deverá ocorrer em 10-02-2016.” (NR)

II - o inciso III do artigo 5º: "III - ter como prioridade o planejamento, a organização e o desenvolvimento de atividades pedagógicas, utilizando os materiais didáticos, impressos ou em DVD, e os recursos tecnológicos, sobretudo os disponibilizados pela Secretaria da Educação;"; (NR) III - o parágrafo único do artigo 15: Artigo 15 - ......................... ........................ "

Parágrafo único - As unidades escolares que, em face dos critérios que redefinem o módulo de Professores Coordenadores, na conformidade do contido na presente resolução, deverão cessar o ato de designação do Professor Coordenador que exceder o módulo, a partir de 10-02-2016.”. (NR)

Artigo 2º - Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 10 da Resolução SE 75, de 30-12-2014, com a seguinte redação: Artigo 10 - ............................ ......................................... “

Parágrafo único - O docente designado no posto de trabalho de Professor Coordenador ou de Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico deverá usufruir férias na conformidade do estabelecido no calendário escolar. (NR)

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE 3, de 12.1.2015.

Observação: Fará jus a mais 1 Professor Coordenador, a unidade escolar que mantém:

* exclusivamente Anos Finais do Ensino Fundamental, em 3 turnos, com até 30 classes, sendo que no período noturno conte com, no mínimo, 8 classes;

** exclusivamente Ensino Médio, em 3 turnos, com até 30 classes, sendo que no período noturno conte com, no mínimo, 8 classes;

*** anos iniciais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, em 3 turnos, com mais de 30 classes, sendo que no período noturno conte com, no mínimo, 8 classes;

**** anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, em 3 turnos, com até 30 classes, sendo que no período noturno conte com, no mínimo, 8 classes;

***** anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, em 3 turnos, com mais de 30 classes, sendo que no período noturno conte com, no mínimo, 8 classes.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.