Lei de Responsabilidade Educacional é articulada no Brasil

Punir os políticos que não cumprem as metas fixadas para o ensino público é o objetivo da batizada Lei da Responsabilidade Educacional. A proposta está sendo articulada no Brasil, com o apoio de entidades como Unesco, Unicef, Todos pela Educação, além de representantes de secretários estaduais e municipais da Educação.

A Lei de Responsabilidade Educacional – é algo que se assemelha à Lei de Responsabilidade Fiscal – visa punir prefeitos e governadores não comprometidos com a melhora do desempenho das escolas.

Há uma possibilidade de que, no próximo mês, o Ministério da Educação (MEC) prepare um projeto de lei para ser discutido em audiências públicas e depois enviado ao Congresso.