Professores temporários conquistam um pouco mais de dignidade

Carlos Giannazi

Eis que no apagar das luzes de 2017 a Assembleia Legislativa de São Paulo finalmente votou um projeto de interesse da educação. Trata-se do PLC 33/17 que, aprovado na noite desta terça-feira (19/12), transformou a interrupção de 180 dias do contrato de trabalho dos professores ‘Categoria O’ (temporários), conhecida como ‘Duzentena’, em uma interrupção menor, de 40 dias – a ‘Quarentena’.

A questão vem sendo empurrada com a barriga há anos pelos governos tucanos. Os ‘Categoria O’ são contratados em caráter temporário pela Secretaria da Educação (SEE) para substituir os professores concursados que, por qualquer razão, estivessem afastados da docência, ou mesmo para assegurar a continuidade das aulas até a realização de concurso público e o preenchimento dos cargos efetivos na forma prevista pela Constituição.

Ocorre que o governador Alckmin não realiza concursos públicos, e, nas raras vezes em que eles acontecem, os classificados não são chamados. Na visão de Estado concebida pelo PSDB, é mais barato e vantajoso contar com um enorme contingente de trabalhadores precarizados, que podem ser facilmente descartados causando prejuízos irreparáveis na qualidade de ensino.

A categoria reivindica há anos o fim dessa precarização, o direito de permanecer na vaga até que ela seja ocupada por um professor efetivo – e não por outro precarizado – e o direito à cobertura médica pelo IAMSPE (Instituto de Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais). Em 2015, eu apresentei o PLC 24/15, construído em conjunto com os professores, que acabava com a Duzentena e atendia às pautas dos docentes.

O governo do Estado e a SEE, no entanto, deixaram a situação chegar ao limite. Se nada fosse feito em 2017, mais de 30 mil dos 47 mil professores ‘Categoria O’ iriam para a rua agora em dezembro. Sensível ao drama dos professores e às necessidades da rede, que não poderia se dar ao luxo de dispensar tantos profissionais, já no dia 2 de janeiro deste ano, enquanto muitos estavam de férias, nós estávamos no gabinete do Secretário da Educação brigando pelo fim da Duzentena.

Durante todo o ano pressionei os meus colegas deputados, o Secretário e o governador para que aprovassem o PLC 24/15. Me reuni com o Secretário diversas vezes, fui até a Casa Civil, apoiei inúmeras manifestações da categoria, inclusive abrindo espaço no plenário da ALESP. Onde também realizamos algumas audiências públicas sobre a questão.

Reconhecendo o erro da Duzentena e cedendo às nossas pressões, o governo recuou e apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 33/2017. Ele não atendia, em absoluto, às reivindicações da categoria, não acabava com a interrupção do contrato de trabalho, apenas a reduzia e não previa mais nenhum direito aos professores. Imediatamente apresentei três emendas, para acabar com a Duzentena e estabelecer o direito ao atendimento pelo IAMSPE.

Foram dias de muita luta e pressão. Me reuni com a liderança do Governo, fiz inúmeras gestões junto ao colégio de líderes e um apelo ao Congresso de Comissões da ALESP, para tentar trazer o mínimo de dignidade para uma categoria tão esquecida e humilhada por tantos anos.

Ao final, com muita luta, conseguimos que a emenda do IAMSPE, de minha autoria, fosse acatada. O projeto foi votado e aprovado com a nossa emenda – depois de um duro embate em plenário. Agora muitos aparecerão reivindicando a maternidade ou paternidade destes avanços, mas a verdade é que elas pertencem somente à própria categoria, que lutou bravamente com o nosso apoio e também de entidades e sindicatos. E os docentes continuarão lutando, até derrubar a quarentena.

Nós seguiremos ao lado deles, trabalhando para que o governador sancione a lei com a nossa emenda e para que a SEE republique a portaria 13/17 sobre atribuição de aulas, para que os professores temporários que ingressaram em 2014 não fiquem de fora dessa conquista. Também não vamos descansar enquanto não seja votado e aprovado o nosso PL 24/15, acabando de vez com a interrupção do contrato de trabalho e dando aos docentes a dignidade que eles e a educação como um todo merecem. Parabéns, professores!


Carlos é mestre em Educação pela USP, doutor em História pela USP, diretor (licenciado) de escola pública, deputado estadual pelo PSOL e membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.