| - atualizado em 07/10/2010 |
| Abandono de cargo | |
Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço | |
Cômputo de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos para configuração da prática infracional denominada abandono de cargo | |
| Acumulo de Cargos e Funções | |
| Decreto Nº 41.915/1997 Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências | |
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício aos Centros de Atendimento Socio-Educativo da Fundação CASA Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino | |
| Adidos | |
Decreto Nº 42.966/1998 Disciplina a transferência e o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas | |
| Afastamentos | |
Dispõe sobre medida preventiva de afastamento temporário de servidoras gestantes, nas escolas da rede pública estadual | |
| Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta | |
Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta | |
Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas | |
Lei Complementar Nº 343/1984 Dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que especifica e dá providências correlatas | |
Resolução, de 05-03-2007 Autorizando o afastamento dos integrantes do QM, QAE e QSE, para comparecer, na condição de associados, aos eventos organizados pelas respectivas entidades de classe | |
Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em competições desportivas | |
Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação | |
| Aluno estrangeiro - matrícula | |
Dispõe sobre matrícula de aluno estrangeiro na rede estadual de ensino fundamental e médio | |
| Comunicado Conjunto CENP/COGSP/CEI de 8-7-2009 | |
| Apuração preliminar | |
| Comunicado SE de 24/04/2008 | |
| Decreto 56.153: Regulamenta a Lei nº 14.187 de 19/07/10 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial | |
| Associação de Pais e Mestres | |
Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM | |
Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978, e dá providência correlata | |
Dispõe sobre Escola em Parceria | |
Decreto Nº 48.408/2004 (alterado pelo Decreto nº 50.756/2006) Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto Nº 12.983/1978 e dá providências correlatas | |
Lei Nº 6.479, de 15 de agosto de 1989 | |
| Decreto Nº 12.983/1978 (alterado pelos Decretos nºs 48.408/2004 e 50.756/2006) Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres | |
| Lei Nº 1.490/1977 Disciplina o funcionamento das Associações de pais e Mestres e dá providências correlatas | |
| Atestado Médico | |
Lei Complementar 1041/2008 Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas | |
| Atividades Curriculares Desportivas | |
Resolução SE 14 - de 02 de fevereiro de 2010 Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas - ACD, nas unidades escolares da rede pública estadual | |
| Instrução CENP de 23 de fevereiro de 2010 - Atividades Curriculares Desportivas | |
| Atribuição de Classes e Aulas | |
| Portaria DRHU 56 de 28 de setembro de 2010 - Dispõe sobre inscrições para a Prova de Avaliação e para o Processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2011 | |
| Comunicado CENP de 23/08/2010 - atribuição de aulas de Leitura e Produção de Textos | |
| Resolução SE 44 de 24 de maio de 2010 - Dispõe sobre cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino | |
| Portaria DRHU 24 de 26 de maio de 2010 - Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento de professores e de candidatos à docência e dá providências correlatas | |
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério | |
| Resolução SE 13 de 02 de fevereiro de 2010 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério | |
| Resolução SE 26 - Dispõe sobre o exercício de docentes abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010/2007 (Cat. de adm. F) | |
| Resolução SE 29 de 19/03/2010 - Dispõe sobre a atuação de docentes nas funções que especifica | |
Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2010 | |
| Resolução SE 8 de 22 de janeiro de 2010 Dispõe sobre a classificação de docentes e candidatos à contratação temporária no processo seletivo para atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas | |
| Portaria DRHU 12 - Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento e dá providências correlatas | |
| Resolução SE 97, de 23-12- 2008 (REVOGADA EM 29/12/2009) Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério | |
Dispõe sobre atribuição de classes de 3ª e 4ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas | |
Dispõe sobre atribuição de classes de 1ª e 2ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas | |
| Resolução SE Nº 1/2006 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas dos projetos e modalidades de ensino aos docentes do Quadro do Magistério | |
Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica | |
Resolução SE Nº 001/2004 Altera a Resolução SE Nº 184/2002 que dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais | |
Resolução SE Nº 071/2003 Dispõe sobre a atribuição de aulas de Educação Artística e de Educação Física, no Ciclo I do Ensino Fundamental. | |
Resolução SE Nº 184/2002 Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais | |
| Resolução SE Nº 021/2002 Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual de Ensino e dá providências correlatas. | |
| Autorização de Funcionamento | |
Deliberação CEE 01/1999 - alterada pela Del. CEE 10/2000 Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo. | |
Decreto Nº 48.494/2004 Extingue o Grupo de Verificação e Controle de Atividades da Secretaria da Educação e dá providências correlatas | |
Resolução SE Nº 16/2004 Dispõe sobre competência para cassação de cursos e estabelecimentos particulares de ensino | |
| Deliberação CEE 97 de 06 de abril de 2010 - Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo | |
| Comunicado CENP de 07 de abril de 2010 - Orientações sobre CEEJA tendo em vista a Del CEE 97/2010 | |
| Auxílio-alimentação | |
Institui auxílio - alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas | |
| Bebidas alcoólicas nas escolas públicas estaduais - proibição | |
Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual | |
| Bens móveis - recebimento por doação | |
Delega competência aos Dirigentes de órgãos centrais e Dirigentes Regionais de Ensino | |
Procedimentos a serem adotados quanto ao material de natureza permanente recebido em doação | |
| Bonificação por Resultados - BR | |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1078, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas | |
Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação | |
Dispõe sobre a fixação de metas para definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008 | |
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008 | |
Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei Complementar n° 343, de 6 de janeiro de 1984, e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município | |
Dispõe sobre o montante a ser despendido para pagamento da Bonificação por Resultados - BR, nos termos do §1° do art. 9° da LC 1078/2008, relativo ao exercício de 2008 | |
Resolução SE - 22, de 27-3-2009 Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação | |
Resolução SE - 23, de 27-3-2009 Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008 | |
Institui comissão para apuração dos indicadores específicos para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008 | |
Dispõe sobre o valor de índice de cumprimento de metas | |
Dispõe sobre a fixação de metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC n° 1078-2008, para o exercício de 2009 | |
| Resolução SE 30 de 22/03/2010 - Institui Comissão Especial para recebimento de recursos de que trata o § 1º do artigo 6º da Resolução SE 23 | |
| Resolução SE 31 de 22/03/2010 - Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da SE para fins de pagamento de Bonificação de Resultados | |
| Resolução SE 32 de 22/03/2010 - Dispõe sobre valor do indicador de cumprimento de metas das UEs e administrativo da SE para fim de BR 2009 | |
| Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização | |
Dispõe sobre a expansão do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização Resolução SE-90, de 8-12-2008 Dispõe sobre a expansão e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização | |
| Bolsa-Mestrado | |
Decreto n° 48.298, de 3 de dezembro de 2003 (vide Decreto n° 53277/008) Dispõe sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 | |
Estabelece critérios e normas de procedimentos relativos aos casos de não cumprimento das disposições do Decreto nº 48.298, de 03/12/2003, Res. SE nº 131, de 04/12/2003, Res. SE nº 105, de 01/12/2004 e Res. SE 39, de 26/06/2006 | |
Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 | |
Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado | |
Resolução SE - 29, de 3-4-2009 Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão | |
Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão | |
| Cadastro de alunos | |
Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar | |
| Calendário de Eventos das Entidades de Classe | |
| Calendário Escolar | |
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2010, nas escolas da rede estadual de ensino | |
| Cantina | |
Normas para funcionamento de cantinas escolares | |
| Cargos em comissão | |
Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas Dispõe sobre a implementação do processo de Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008 | |
| Cefam | |
| Resolução SE Nº 119/2003 Dispõe sobre o processo de atendimento à demanda de alunos do Curso Normal das escolas estaduais, em 2004 | |
| Resolução SE Nº 002/2001 Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999 | |
| Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA | |
Estabelece diretrizes para a organização curricular dos Centros Estaduais de Ensino Supletivo e das Telessalas nas escolas estaduais | |
| Resolução SE Nº 002/2001 Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999. | |
| Decreto nº 55.047 de 16 de novembro de 2009 Altera a denominação dos Centros Estaduais de Educação Supletiva, para Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos | |
| Centro de Estudos de Línguas - CEL | |
Cria, no âmbito da rede Estadual de Ensino Centros de Estudos de Línguas e dá providências correlatas | |
Dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas - CELs e dá providências correlatas | |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos CELs, e dá providências correlatas | |
Dispõe sobre a autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas - CEL e dá providências correlatas | |
| Cessão de Prédio Escolar | |
Dispõe sobre cessão de prédios escolares para uso da comunidade local | |
Concurso Público / Contratação temporária / Terceirização Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 (alterado pelo Decreto n° 53.161/08) Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas Altera e insere dispositivos no Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes e dá providências correlatas Altera dispositivos do Decreto n° 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes | |
| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas | |
| Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Educação Básica II na rede estadual de ensino | |
| Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas | |
| Resolução SE 73 de 21 de outubro de 2009 - (revogada pela RES SE 06/03/2010) Dispõe sobre a convocação de docentes para reassumir o exercício das respectivas funções | |
| Instrução DRHU - 2 de 11 de novembro de 2009 Dispõe sobre atribuição de carga horária a docentes que especifica | |
| Resolução SE 87 de 30 de novembro de 2009 Dispõe sobre as competências e as habilidades requeridas nas provas do Processo Seletivo de Professores/Candidatos Temporários para atuarem nos Centros de Estudos de Línguas - CELs e nas Escolas Estaduais de Educação Indígena | |
Resolução SE 90/2009 de 03 de dezembro de 2009 Dispõe sobre a definição de perfis profissionais e de competências e habilidades requeridos para Supervisores de Ensino e Diretores de Escola da rede pública estadual e as referências bibliográficas do Concurso de Promoção, de que trata a Lei Complementar nº 1.097/2009, e dá providências correlatas Dispõe sobre a fixação de índices mínimos para a participação de docentes e de candidatos à docência no processo de atribuição de aulas da rede estadual de ensino. Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos dos Professores de Educação Básica II – PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010 DERSV no Diário Oficial | |
| Decreto nº 55.983 de 21 de junho de 2010: Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá providência correlata | |
| Resolução SGP/SE 001 de 22 de junho de 2010: Homologa o processo CDRE-002/2010 de certificação ocupacional para o cargo de Dirigente Regional de Ensino | |
| Conselho de Escola | |
Orientações para instalação e funcionamento do Conselho de Escola | |
Orientações sobre eleição dos membros do Conselho de Escola | |
Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM | |
| Constituição da República Federativa do Brasil | |
| Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | |
Lei Complementar nº 1.093 de 16 de julho de 2009 (DOE de 17/07/2009) Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas | |
Decreto nº 52.682 de 13 de agosto de 2009 (DOE de 14/08/2009) Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas | |
Delega competência para celebração de contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009 | |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009 | |
| Instrução Normativa UCRH 2/2009 | |
Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo | |
| Documentação escolar | |
Padronização de documentos do registro da vida escolar | |
Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar | |
Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002 | |
Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados | |
Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2.º Grau | |
Dispõe sobre Documentos Escolares | |
Dispõe sobre documentação escolar | |
| Educação a Distância | |
Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos na modalidade educação a distância no sistema de ensino do Estado de São Paulo | |
Deliberação CEE Nº 41/2004 Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo | |
| Deliberação CEE Nº 14/2001 Dispõe sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo | |
| Comunicado SE de 04/07/2001 Esclarecimentos sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo | |
| Resolução SE Nº 134/2001 Estabelece orientações para a fiscalização de certificados de conclusão de curso a serem expedidos nos termos da Deliberação CEE nº 14/2001 | |
| Educação de Jovens e Adultos | |
| Instrução CENP de 06/08/2010 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, mantidos pelas escolas estaduais | |
Dispõe sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, mantidos pelas escolas estaduais | |
Deliberação CEE Nº 09/1999 Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível e fixa normas para autorização de Cursos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo | |
| Resolução SE Nº 01/2001 Dispõe sobre a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. | |
| Resolução SE Nº 135/2001 Dispõe sobre os exames finais a serem realizados para os alunos matriculados nas Telessalas e CEES da rede estadual | |
Resolução SE Nº 147/2002 Autoriza os Centros Estaduais de Educação Supletiva e as escolas estaduais que mantêm telecurso a realizar a avaliação final de seus alunos nos termos previstos nos respectivos regimentos escolares e propostas pedagógicas. | |
Resolução SE Nº 181/2002 (alterada pela Res. SE 48/09) Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de educação de jovens e adultos, com atendimento individualizado e presença flexível, desenvolvidos em telessalas da rede pública estadual de ensino | |
Deliberação CEE N.º 82/2009 Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo | |
Estabelecimento de condições especiais para matrícula no Ensino Médio - EJA no 2° semestre de 2009 | |
Deliberação CEE N° 91/2009 (com Indicação CEE n° 92/09) Dispõe a respeito de alteração nas Deliberações CEE n°s 82/2009 e 90/2009 | |
| Educação Escolar de alunos com necessidades educacionais especiais | |
| Resolução SE Nº 95/2000 Dispõe sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas | |
| Decreto Nº 46.264/2001 Autoriza a Secretaria da Educação a celebrar convênios com instituições que mantêm atendimento educacional gratuito, na modalidade de Educação Especial | |
| Decreto Nº 46.489/2002 Altera o artigo 1º do Decreto nº 46.264, de 9 de novembro de 2001, e dá providências correlatas | |
| Resolução SE Nº 061/2002 Dispõe sobre ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar | |
Convênio, em regime de cooperação, com Instituições Particulares, que comprovadamente ofereçam atendimento educacional gratuito aos alunos com deficiência | |
Altera dispositivos da Resolução SE nº 95, de 21/11/2000 | |
Altera dispositivo da Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006 | |
Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino | |
Dispõe sobre ações referentes ao Programa de atendimento aos alunos da rede pública com necessidades educacionais especiais | |
Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas | |
Altera o § 1° do artigo 6° da Resolução SE 11, de 31-1-2008 | |
Dispõe sobre a Terminalidade Escolar Específica de alunos com necessidades educacionais especiais na área da deficiência mental, das escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. | |
Estabelece orientações e procedimentos para a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas | |
Decreto nº 54.887 de 07 de outubro de 2009 Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênio com instituições sem fins lucrativos,atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas | |
Estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização, para o trabalho com crianças com necessidades especiais, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo | |
| Educação Física | |
Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. | |
| Lei Nº 11.361/2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de educação física | |
Resolução Conjunta SE/SELT - 1, de 15-5-2008Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas | |
| Educação Indígena | |
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Indígena - NEI | |
| Resolução SE Nº 147/2003 (vide alterações - Res. SE 21/08) Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado. | |
Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas | |
Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas | |
Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena | |
Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo | |
| Resolução SE 21, de 15-2-2008 Altera dispositivos da Resolução SE 147, de 29/12/2003, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo | |
Designa membros do Núcleo de Educação Indígena de que trata a Resolução SE nº 44/97 | |
Altera a Resolução SE 24, de 3-3-2008 | |
| Educação Profissional | |
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico | |
| Indicação CEE Nº 08/2000 (com alterações introduzidas pela Indicação CEE n° 64/2007) Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo | |
| Deliberação CEE Nº 20/2001 Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Curso de Educação Profissional de nível técnico, previstos na Indicação CEE Nº 08/2000 | |
Introduz alterações na Indicação CEE N° 08/2000 | |
DELIBERAÇÃO CEE Nº 79/2008 (com Indicação CEE 80/2008) Disciplina a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo | |
| Enriquecimento Curricular | |
Dispõe sobre aulas complementares de enriquecimento curricular na rede estadual de ensino | |
| Ensino Fundamental | |
Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/ vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2010, na Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo | |
| Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais | |
Resolução SE-86, de 28-11-2008 Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino | |
Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008) Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo | |
| Indicação CEE n° 76/2008 Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo | |
Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06 | |
Diretrizes e orientações sobre o Ensino Fundamental de 9 Anos diante da Lei Federal n°. 11.494/07, sobre o Fundeb | |
Expectativas de aprendizagens para o Ciclo I do Ensino Fundamental | |
| Indicação CEE 08/2001 Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo | |
| Ensino Médio | |
| Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais | |
| Resolução SE - 12, de 31-1-2008 Dispõe sobre a implementação de cursos de Ensino Médio de Formação Básica e Profissional nas escolas públicas estaduais. | |
| Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008) Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo | |
| Indicação CEE Nº 09/2000 encaminhar propostas capazes de orientar o sistema de ensino do Estado de São Paulo no processo de implantação de um novo modelo educacional para o ensino médio | |
Dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas Altera dispositivos da Resolução SE 83, de 5 de novembro de 2009, que dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas Disciplina de Apoio Curricular Dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual, e dá providências correlatas | |
| Instrução CENP de 20/04/2010 - Diversificação Curricular do Ensino Médio - Língua Estrangeira Moderna | |
| Portaria Conjunta CENP/DRHU de 19/05/2010 - Procedimentos para a implementação da oferta de Língua Espanhola no ensino médio das escolas públicas estaduais | |
| Ensino Religioso | |
Resolução SE Nº 021/2002 Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual e dá providências correlatas | |
| Deliberação do CEE Nº 16/2001 Regulamenta as disposições do Artigo 33 da Lei 9394/1996 | |
| Equivalência de Estudos | |
Deliberação do CEE Nº 21/2001 Dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo | |
| Escola da Família | |
Orientações quanto à inscrição específica para atuação como educador Profissional no P.E.F. | |
Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas. | |
Institui o Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo e dá providências correlatas | |
Dispõe sobre designação de Assistente Técnico-Pedagógico para acompanhamento das ações do Programa Escola da Família nas Diretorias de Ensino | |
Orientações sobre a atribuição de aulas das disciplinas de Ed. Física e Ed. Artística do Programa Parceiros do Futuro | |
Dispõe sobre o Projeto Escola da Juventude | |
DECRETO Nº 54.297, DE 5 DE MAIO DE 2009 Cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo e dá outras providências | |
Resolução SE-93, de 12-12-2008 Estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências correlatas | |
| Resolução SE 7 de 22 de janeiro de 2010 Altera dispositivos da Resolução SE 93, de 12-12- 2008, que estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas de Tempo Integral | |
Dispõe sobre o funcionamento, a reorganização curricular e o processo de atribuição de classes e aulas das Escolas de Tempo Integral | |
Dispõe sobre a participação de professores de Educação Física e de alunos das Escolas de Tempo Integral na Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo | |
Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo Integral | |
DELIBERAÇÃO CEE N° 87/2009 (com Indicação CEE n° 87/09) Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação profissional e da educação superior e dá providências correlatas | |
| Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio | |
| Estágio probatório | |
Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas | |
Resolução SE - 66, de 2-9-2008 (vide alteração - Resolução SE 79/08) Dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação | |
Altera a Resolução SE n° 66, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto n° 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação | |
| Evolução Funcional do Q.M. | |
Decreto Nº 45.348/2000 Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997. | |
Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997, e dá providências correlatas | |
Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas | |
Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério | |
Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica, de que trata a Resolução SE- 21 de 22 de março de 2005 | |
Dirime dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto nº 49.394/05 e Quadro I da Res. SE nº 21/2005 | |
| Exames Supletivos | |
Divulga os conceitos básicos e eixos temáticos das Áreas de Conhecimento que integrarão os Exames Supletivos - Ensino Fundamental e Ensino Médio | |
| Expediente nas Repartições Públicas | |
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos feriados religiosos e civis que especifica | |
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2006 | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica | |
| Formação dos profissionais docentes | |
Deliberação CEE 78/2008 Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária | |
Normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária | |
| Freqüência Pessoal Docente | |
Decreto Nº 39.931/1995 Dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente Dispõe sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente | |
Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes nas escolas da rede pública estadual | |
| Fundação CASA | |
Dispõe sobre o atendimento escolar dos adolescentes privados de liberdade nas Unidades de Internação-UI e Internação Provisória-UIP da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor - Febem-SP | |
Altera a denominação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, e dá providências correlatas | |
Institui o Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar”, nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, e dá providências correlatas | |
Subsídios para implementação do projeto "Construindo a Cidadania" nas UIs da Fundação Casa | |
| GDAE - Gestão Dinâmica da Administração Escolar | |
Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação | |
Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados | |
Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002 | |
Cadastramento de usuários do GDAE | |
Dispõe sobre a desconcentração e descentralização do Módulo de Segurança do Sistema Gestão Dinâmica de Administração Escolar | |
Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar | |
Padronização de documentos do registro da vida escolar | |
| Resolução SE 20 de 18/02/2010 Atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos Sistemas de Informação Corporativos da SEE | |
Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências | |
| Gratificação por Trabalho Norturno - GTN | |
Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências | |
| Guarda e eliminação de documentos de arquivo | |
Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas. | |
| Decreto 55.559/2010 - Institui o Portal do Governo Aberto SP, dispõe sobre o livre acesso a dados e informações não sigilosos da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas | |
Orientações sobre HTPCs | |
Organização e funcionamento das HTPCs | |
Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007 Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação | |
Institui o Programa de Qualidade da Escola - PQE e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP | |
| Resolução SE 34 - Dispõe sobre fixação de meta (...) para o exercício de 2010 | |
| Jornadas de Trabalho Docente | |
Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas | |
| Decreto nº 55.078 de 25 de novembro de 2009 Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas | |
Orientações sobre expedição de laudo médico para docentes | |
Regime Jurídico do docente admitido em caráter temporário | |
| LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais | |
Dispõe sobra a admissão de docentes com qualificação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino | |
Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas | |
Lei Complementar Nº 857/1999 (vide Lei Complementar nº 1048/08) Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências | |
Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de Licença-Prêmio, para os integrantes do Q.M. e Q.A.E. | |
Dispõe sobre formulário próprio para requerimento de conversão de licença-prêmio em pecúnia | |
Lei Complementar nº 1048, de 10 de junho de 2008 Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas | |
| Licença Saúde | |
DECRETO Nº 29.180, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988 (alterado pelos Decretos n° 51738/07 e 52088/07) Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências | |
Orientações sobre o preenchimento da Guia de Perícia Médica | |
Altera dispositivos específicos do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM | |
Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM, e dá providências correlatas | |
Disponibilização "on line" da Guia para Perícia Médica | |
Resolução SE Nº 41/2000 Dispõe sobre procedimentos para doação de material inservível e ou excedente | |
| Mandado de segurança (procedimentos) | |
| Comunicado do Chefe de Gabinete publicado no D.O. de 17/02/09 | |
| Matriz Curricular | |
| Resolução SE Nº 184/2002 Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais. | |
Não obrigatoriedade da introdução de Filosofia e Sociologia no currículo das Escolas de Ensino Médio no ano de 2007 | |
| Resolução SE - 98, de 23-12-2008 Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e médio nas escolas estaduais | |
| Comunicado Conjunto CENP/DRHU de 23/08/2010 - Língua Espanhola no currículo | |
| Módulo - Diretoria de Ensino / Unidade Escolar | |
Dispõe sobre o módulo de pessoal das Diretorias de Ensino Altera dispositivos da Resolução SE - 35, de 30 de maio de 2007 Dispõe sobre o módulo das unidades escolares da Secretaria da Educação Dispõe sobre o módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino | |
| Municipalização (Parceria Educacional Estado/Município) | |
Decreto Nº 40.673/1996 Institui o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundamental | |
Disciplina a celebração de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | |
Dispõe sobre estabelecimento e atualização de critérios gerais, bem como normatização de procedimentos relativos aos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério – QM/SE e do Quadro de Apoio Escolar – QAE/SE, junto aos convênios de municipalização do Ensino Fundamental, no Programa de Parceria Educacional Estado/Municípios | |
| Oficina Pedagógica | |
| Resolução SE 65 de 29 de setembro de 2010: Altera dispositivos da Resolução SE nº 37, de 13 de abril de 2010, que dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas | |
Dispõe sobre as Oficinas Pedagógicas no âmbito da Secretaria da Educação Designação de Professores Coordenadores para a Oficina Pedagógica | |
| Olimpíada Colegial | |
| Decreto Nº 47.699/2003 Institui a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas | |
Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP Nº 02/2003 Estabelece o Regulamento Técnico por Modalidade da Olimpíada Colegial do Estado | |
| Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP de 5-3-2007 Estabelece o Regulamento da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo | |
| Resolução Conjunta SE/SJEL Nº 01, de 15-5-2008 Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas | |
| Orientação Técnica | |
| Resolução SE Nº 62/2005 Dispõe sobre procedimentos para implementação das ações de formação continuada, nas modalidades Curso e Orientação Técnica | |
| Resolução SE 37, de 13/4/2010 alterada pela Resolução SE 65 de 29/09/2010 - Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas. | |
Uniformiza a implementação de cursos e de orientações técnicas | |
| Parceiros do Futuro | |
Instrução DRHU Nº 01/2004 Dispõe sobre a necessidade de rever orientações e procedimentos relativos ao Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária - Parceiros do Futuro | |
Resolução SE Nº 041/2002 Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à violência nas escolas da rede pública de ensino no Estado de São Paulo e dá providências correlatas | |
| Lei Complementar nº 1.107 de 23 de abril de 2010 - Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas | |
| Parentesco | |
Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal | |
| Instrução DRHU - 1, de 1º -7-2009 | |
| Posse e Exercício | |
Procedimentos relativos à posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos | |
| Procedimentos disciplinares punitivos | |
DECRETO Nº 54.050, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 Regulamenta o artigo 271 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003, que trata da realização dos procedimentos disciplinares punitivos pela Procuradoria Geral do Estado | |
| Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação | |
| Processo Administrativo | |
| Lei Nº 10.177/1998 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual | |
| Professor Coordenador | |
| Resolução SE 53 de 24 de junho de 201 Altera dispositivos da Resolução SE 88, de 19-12- 2007, e da Resolução SE 21, de 17.2.2010, que dispõem sobre a função gratificada de Professor Coordenador | |
Resolução SE - 88, de 19-12-2007 (ver alteração - Res. SE 10/08)Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador | |
Resolução SE - 89, de 19-12-2007Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries iniciais do ensino fundamental, em escolas da rede estadual de ensino | |
Resolução SE - 90, de 19-12-2007Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, em escolas da rede estadual de ensino | |
Resolução SE - 8, de 30-1-2008Dispõe sobre a permanência do Professor Coordenador para o segmento de 1ª a 4ª séries do E.F. | |
Resolução SE - 10, de 31-1-2008Altera a redação do artigo 4º da Resolução SE 88/2007 | |
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador | |
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador | |
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador | |
| Instrução Conjunta CENP/DRHU de 14 de outubro de 2009 | |
| Resolução SE 21 de 17/02/2010 Dispõe sobre o exercício de docentes em Oficinas Pedagógicas e em posto de trabalho de Professor Coordenador, e dá providências correlatas | |
| Resolução SE 37 de 13 de abril de 2010 - Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas | |
Institui o Programa Acessa Escola para atendimento aos alunos, professores e servidores das Escolas da Rede Estadual de Ensino | |
Resolução SE 19, de 13-3-2009 Institui o Programa Cultura é Currículo | |
DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/99 Dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo da educação básica e da educação profissional de nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo | |
DELIBERAÇÃO CEE nº 88/2009 Altera o artigo 3º da Deliberação CEE nº 10/99, que dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo da Educação Básica e da Educação Profissional de Nível Técnico, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo | |
DELIBERAÇÃO CEE Nº 09/97 Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental | |
Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas | |
Dispõe sobre a implementação da proposta curricular do Estado de São Paulo nas escolas da rede estadual | |
Lei Nº 7.698/1992 Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas | |
Lei nº 8.034/1992 Acrescenta dispositivos à Lei Nº 7.698/1992, que cria Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas. | |
Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação | |
Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas | |
DECRETO Nº 52.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008 Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá providências correlatas | |
Institui o Recadastramento Anual dos servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correlatas Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 | |
Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolas e dá providências correlatas | |
Lei Complementar Nº 577/1988 Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar. | |
| Resolução SE Nº 135/1990 Dispõe sobre o funcionamento das escolas estaduais durante o período de recesso escolar de julho | |
Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo I do ensino fundamental das escolas da rede pública estadual Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo II do ensino fundamental e do ensino médio, das escolas da rede pública estadual | |
| Instrução CENP de 11/01/2010 (recuperação paralela) | |
| Instrução Conjunta CENP/DRHU de 02/02/2010 - recuperação paralela | |
| Regime domiciliar de estudos | |
Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica | |
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências | |
Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende | |
| Regimento Escolar | |
Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio | |
Normas regimentais básicas para as escolas estaduais | |
Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 | |
| Regularização de vida escolar | |
Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar | |
Diretrizes para apreciação de processos de regularização de vida escolar de alunos | |
| Remoção | |
Decreto Nº 24.975, de 14 de abril de 1986 (alterado pelo Decreto nº 40.795, de 24 de abril de 1996) Regulamenta a remoção dos integrantes da carreira do Magistério | |
Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas | |
Disciplina a remoção dos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas | |
RESOLUÇÃO SE N° 206, DE 19 DE AGOSTO DE 1993 (vide Res. SE 1/08 abaixo) Disciplina o Concurso de Remoção de titulares de cargo do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e dá providências correlatas | |
Disciplina a remoção por permuta dos integrantes da carreira do magistério | |
Fixa critérios para a remoção por permuta | |
Altera dispositivos da Resolução SE n° 206, de 19-8-1993 | |
| Reposição de Aulas e Dias Letivos | |
| Resolução SE Nº 102/2003 Dispõe sobre a reposição de dias letivos e de horas de aula nas escolas estaduais | |
Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores | |
| Retenção de documento escolar por inadimplência | |
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências | |
| R.G.S. - Regulamento Geral dos Servidores | |
Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências | |
| S.A.F. - Sistema de Avaliação e Freqüência | |
Dispõe sobre registro do rendimento escolar dos alunos das escolas públicas da Rede Estadual | |
Registro de avaliação e freqüência dos alunos das 1ª e 2ª séries do E.F. no S.A.F. | |
| Sala de Leitura | |
Resolução SE - 15, de 18-2-2009 Dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura nas escolas da rede estadual de ensino | |
Processo seletivo para o exercício das atribuições de professor responsável pela sala ou ambiente de leitura | |
Dispõe sobre a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura e dá providências correlatas | |
Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas | |
| SARESP | |
| Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo | |
Deliberação CEE Nº 84/2009 Dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação das instituições privadas de Educação Básica no Estado de São Paulo | |
| Resolução SE 48 de 02 de junho de 2010 - Dispõe sobre a realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/2010 | |
| Comunicado CENP de 29 de julho de 2010 - Dia de análise dos dados do SARESP na escola | |
| Secretaria da Educação: estrutura - atribuições - competências | |
Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação | |
| Decreto Nº 17.329, de 14 de julho de 1981 Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas | |
Altera os Decretos nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, e 17.329, de 14 de julho de 1981, reorganiza os órgãos regionais e dá providências correlatas | |
Dispõe sobre a alteração da denominação e a reorganização das Delegacias de Ensino, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas | |
| Secretário de Escola | |
Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola | |
Lei Complementar Nº 463, de 10 de junho de 1986 | |
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências | |
Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas | |
| Sistema de Administração de Pessoal | |
Sistema de Administração de Pessoal | |
Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas | |
Decreto Nº 52.833, de 24 de março de 2008 Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas | |
| Sistema de proteção escolar | |
| Resolução SE 19 de 12/02/2010 Institui o Sistema de Proteção Escolar na rede e stadual de ensino de São Paulo e dá providências correlatas | |
| Instrução Conjunta CENP/DRHU de 09 de abril de 2010 - Sistema de Proteção Escolar | |
| Sistema de promoção do Quadro do Magistério | |
Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências | |
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências | |
| Supervisão de Ensino | |
Dispõe sobre delegação de competência para exercer supervisão de ensino em instituições que especifica | |
Dispõe sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino | |
| Resolução SE 23 de 18 de fevereiro de 2010 Dispõe sobre atribuição de Setores de Trabalho da Supervisores de Ensino e dá providências correlatas | |
| Suporte Pedagógico - Substituições | |
| Resolução SE Nº 57/2008 Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério | |
| Transporte Escolar | |
Disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual | |
Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso dos alunos à escola pública estadual | |
| Resolução SE 49 de 07 de junho de 2010 - Altera a Resolução SE 34, de 15-05-2009, que disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso de alunos à escola pública estadual | |
| Uniforme escolar | |
Os estabelecimentos oficiais de ensino do Estado de São Paulo ficam proibidos de cobrar taxa de matrícula, locar dependências do prédio, cobrar material destinado a provas e exames, instituir o uso obrigatório de uniforme | |
| Comunicado Conjunto COGSP/CEI de 18-6-2009 | |
| Vedação de determinadas despesas | |
| Decreto nº 49.142, de 12 de novembro de 2004 | |
| Veda a realização de despesas que especifica e dá providências correlatas | |
| Vencimentos | |
| Decreto Nº 42.850/1963 Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências - artigos 262 a 268 (Capítulo sobre faltas ao serviço) | |
Decreto Nº 41.599, de 21 de fevereiro de 1997Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores | |
| Lei Complementar 883/2000 Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou tratamento de saúde e dá providências correlatas | |
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, e dá providências correlatas Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas | |
Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares | |
| Vice Diretor | |
| Decreto Nº 43.409/1998 Dispõe sobre os Postos de Trabalho de Vice-Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas | |
Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências | |
| Zeladoria | |
Resolução SE Nº 30/2003 Dispõe sobre a ocupação de dependências das zeladorias das unidades escolares da rede estadual de ensino | |
Decreto Nº 47.685/2003 Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às zeladorias das Escolas da Rede Estadual de Ensino. |
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CLT
Constituição Federal (Arquivo DOC) ou do Dataprev (Atualizado)
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Legislação Educacional
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