Pareceres Nacionais - Diretrizes para a Educação Básica

Interpretação da LDB

• Parecer CNE/CEB nº 1/1997, aprovado em 26 de fevereiro de 1997
  Orientações Preliminares da Câmara de Educação Básica sobre Lei n° 9.394/96.
• Parecer CNE/CEB nº 5/1997, aprovado em 7 de maio de 1997
  Proposta de regulamentação da Lei nº 9.394/96.
• Parecer CNE/CEB nº 12/1997, aprovado em 8 de outubro de 1997
  Esclarece dúvidas sobre a Lei nº 9.394/96 (Complementa o Parecer CNE/CEB nº 5/97).

• Parecer CNE/CEB nº 8/2012, aprovado em 8 de março de 2012 - Análise do Projeto de Lei nº 3.153/2012, de emenda à Lei 9.394/96 (LDB), de autoria da Deputada Andreia Zito.

Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE)

• Resolução CNE/CEB nº 1, de 23 de janeiro de 2012 - Dispõe sobre a implementação do regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE), como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação.

• Parecer CNE/CEB nº 9/2011, aprovado em 30 de agosto de 2011 – Análise de proposta de fortalecimento e implementação do regime de colaboração mediante arranjos de desenvolvimento da educação.

• Resolução CNE/CEB nº 1, de 23 de janeiro de 2012 - Dispõe sobre a implementação do regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE), como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação.

Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi)

• Parecer CNE/CEB nº 8/2010, aprovado em 5 de maio de 2010
  Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública.

Educação Básica

• Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010

Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

• Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010
  Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica

Educação das Relações Étnico-Raciais

• Parecer CNE/CP n.º 3, de 10 de março de 2004
  Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
• Resolução CNE/CP n.º 1, de 17 de junho de 2004
  Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007
  Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

• Parecer CNE/CEB nº 15/2010, aprovado em 1º de setembro de 2010 - Orientações para que a Secretaria de Educação do Distrito Federal se abstenha de utilizar material que não se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista.

• Parecer CNE/CEB nº 16/2010, aprovado em 1º de setembro de 2010 - Denúncia de racismo na Escola Estadual Delmira Ramos dos Santos, localizada no Bairro Coophavilla II, Município de Campo Grande, MS.

• Parecer CNE/CEB nº 6/2011, aprovado em 1º de junho de 2011 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 15/2010, com orientações para que material utilizado na Educação Básica se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista.

Educação de Jovens e Adultos

• Parecer CNE/CEB nº 11/2000, aprovado em 10 de maio de 2000
  Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000
  Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
• Parecer CNE/CEB nº 36/2004, aprovado em 07 de dezembro de 2004
  Aprecia a Indicação CNE/CEB 3/2004, que propõe a reformulação da Resolução CNE/CEB 1/2000, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
• Parecer CNE/CEB nº 20/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005
  Inclusão da Educação de Jovens e Adultos, prevista no Decreto nº 5.478/2005, como alternativa para a oferta da Educação Profissional Técnica de nível médio de forma integrada com o Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 27 de outubro de 2005
  Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
• Parecer CNE/CEB nº 29/2006, aprovado em 5 de abril de 2006
  Reexame do Parecer CNE/CEB nº 36/2004, que aprecia a Indicação CNE/CEB nº 3/2004, propondo a reformulação da Resolução CNE/CEB nº 1/2000, que definiu Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
• Parecer CNE/CEB nº 23/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008
  Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

• Parecer CNE/CEB nº 6/2010, aprovado em 7 de abril de 2010

Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

• Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010
  Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

• Parecer CNE/CEB nº 11/2011, aprovado em 5 de outubro de 2011
  Consulta formal sobre a possibilidade de a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) obter credenciamento específico para oferta e certificação de Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

• Parecer CNE/CEB nº 4/2013, aprovado em 13 de março de 2013
  Consulta sobre a legitimidade e competência para não autorizar a oferta de exames de Educação de Jovens e Adultos (EJA) por escolas privadas.

Educação do Campo

• Parecer CNE/CEB nº 36/2001, aprovado em 4 de dezembro de 2001
  Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002
  Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.
• Parecer CNE/CEB nº 21/2002, aprovado em 05 de junho de 2002
  Responde consulta sobre possibilidade de reconhecimento das Casas Familiares Rurais.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2006, aprovado em 1º de fevereiro de 2006
  Dias letivos para a aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA).
• Parecer CNE/CEB nº 30/2006, aprovado em 5 de abril de 2006
  Consulta sobre a aplicação da Resolução nº 5/2005 do Conselho Estadual de Educação de Rondônia.
• Parecer CNE/CEB nº 23/2007, aprovado em 12 de setembro de 2007
  Consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2008, aprovado em 18 de fevereiro de 2008
  Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2007, que trata da consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008
  Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.

Educação Escolar para Populações em Situação de Itinerância

• Parecer CNE/CEB nº 14/2011, aprovado em 7 de dezembro de 2011 – Diretrizes para o atendimento de educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância

• Resolução CNE/CEB nº 3, de 16 de maio de 2012 - Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância.

Educação nas Prisões

• Parecer CNE/CEB nº 4/2010, aprovado em 9 de março de 2010 - Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.

• Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de maio de 2010
  Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.

Educação Especial

• Parecer CNE/CEB nº 17/2001, aprovado em 3 de julho de 2001
  Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
• Resolução CNE/CEB nº 2/2001, de 11 de setembro de 2001
  Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2004, aprovado em 10 de março de 2004
  Consulta tendo em vista o artigo 58 da Lei 9.394/96- LDB e a Resolução CNE/CEB 2/2001, que instituiu Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007
  Solicita parecer sobre definição do atendimento educacional especializado para os alunos com necessidades educacionais especiais, como parte diversificada do currículo.
• Parecer CNE/CEB nº 13/2009, aprovado em 3 de junho de 2009
  Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na  Educação Básica, modalidade Educação Especial.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009
  Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial..

Educação Indígena

• Parecer CNE/CEB nº 14/1999, aprovado em 14 de setembro de 1999
  Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas.
• Resolução CEB nº 3, de 10 de novembro de 1999
  Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências
• Parecer CNE/CP n.º 10, de 11 de março de 2002
  Responde consulta sobre formação do professor indígena em nível universitário.

• Parecer CNE/CEB nº 1/2011, aprovado em 10 de fevereiro de 2011 - Questionamento do Conselho de Educação Escolar Indígena do Amazonas a respeito da transformação deste colegiado em órgão normativo, tendo em vista as características e especificidades da Educação Escolar Indígena.

• Parecer CNE/CEB nº 10/2011, aprovado em 5 de outubro de 2011 – Consulta sobre a oferta de língua estrangeira nas escolas indígenas de Ensino Médio.

• Parecer CNE/CEB nº 13/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena.
• Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica.

Educação Infantil
Pareceres Normativos:

• Parecer CEB nº 22, de 17 de dezembro de 1998
  Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
• Parecer CEB nº 2, de 29 de janeiro de 1999
  Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.
• Resolução CEB nº 1, de 7 de abril de 1999
  Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB 4, de 16 de fevereiro de 2000
  Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 20/2009, aprovado em 11 de novembro de 2009 - Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
• Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009
  Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

• Parecer CNE/CEB nº 12/2010, aprovado em 8 de julho de 2010
  Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
• Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de outubro de 2010
  Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 17/2010, aprovado em 8 de dezembro de 2010 - Normas de funcionamento das unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 10 de março de 2011 - Fixa normas de funcionamento das unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações.

• Parecer CNE/CEB nº 17/2012, aprovado em 6 de junho de 2012 - Orientações sobre a organização e o funcionamento da Educação Infantil, inclusive sobre a formação docente, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Outros pareceres sobre a Educação Infantil:

• Parecer CNE/CEB nº 9/2000, aprovado em 16 de fevereiro de 2000
  Consulta quanto à autorização, credenciamento e supervisão das Instituições de Educação Infantil, tendo em vista a Lei 9394/96 (LDB).
• Parecer CNE/CEB nº 13/2000, aprovado em 6 de junho de 2000
  Consulta tendo em vista o artigo 11 de Lei 9.394/96 (LDB).
• Parecer CNE/CEB nº 30/2000, aprovado em 12 de setembro de 2000
  Solicita pronunciamento, tendo em vista o Parecer CEB 04/2000.
• Parecer CNE/CEB nº 34/2001, aprovado em 5 de novembro de 2001
  Consulta sobre autorização de funcionamento e supervisão de instituições privadas de Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2002, aprovado em 29 de janeiro de 2002
  Responde Consulta sobre as condições de formação de profissionais para educação infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 32/2002, aprovado em 05 de agosto de 2002
  Responde consulta sobre reconhecimento das Escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 39/2002, aprovado em 06 de novembro de 2002
  Responde consulta sobre programa de creches domiciliares.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003
  Orientações sobre a utilização do recreio como atividade escolar.
• Parecer CNE/CEB nº 26/2003, aprovado em 29 de setembro de 2003
  Aprova o questionamento sobre a realização de “vestibulinhos” na Educação Infantil e Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 26/2004, aprovado em 16 de setembro de 2004
  Consulta referente à pertinência do Parecer CNE/CEB 34/2001, que trata da autorização de funcionamento e supervisão das instituições privadas de Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 29/2004, aprovado em 5 de outubro de 2004
  Consulta sobre a formação de professores em nível médio, na modalidade normal e proposta de formação para monitoras infanto-juvenis que atuam nos Centros Municipais de Educação Infantil, no Município de Campinas.
• Parecer CNE/CEB nº 35/2004, aprovado em 11 de novembro de 2004
  Consulta sobre a criação de creche noturna como escola.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2005, aprovado em 6 de abril de 2005
  Consulta sobre a prática de “vestibulinhos” como requisito para o ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 24/2005, aprovado em 5 de outubro de 2005
  Consulta referente ao disposto nos arts. 3º, III e IX, e 23 da LDB sobre o agrupamento de alunos da Educação Infantil, de 0 a 3 anos e de 3 a 6 anos e Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 39/2006, aprovado em 8 de agosto de 2006
  Consulta sobre situações relativas à matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 40/2006, aprovado em 8 de agosto de 2006
  Pertinência do Parecer CNE/CEB nº 34/2001, que trata da autorização de funcionamento e supervisão de instituições privadas de Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 41/2006, aprovado em 9 de agosto de 2006
  Consulta sobre interpretação correta das alterações promovidas na Lei nº 9.394/96 pelas recentes Leis nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006.
• Parecer CNE/CEB nº 44/2006, aprovado em 9 de agosto de 2006
  Consulta referente à Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007
  Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007
  Solicita revisão da decisão de se proibir a realização de exames de seleção para ingresso no ensino público.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007
  Consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que tratam do Ensino Fundamental de nove anos e da matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2007, aprovado em 19 de abril de 2007
  Reexame do Parecer CNE/CEB nº 5/2007, que trata da consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que se referem ao Ensino Fundamental de nove anos e à matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 22/2007, aprovado em 12 de setembro de 2007
  Reexame do Parecer CNE/CEB nº 24/2005, que respondeu consulta referente ao disposto nos artigos 3º, III e IX, e 23 da LDB, sobre o agrupamento de alunos da Educação Infantil, de 0 a 3 anos e de 3 a 6 anos e Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2008, aprovado em 8 de abril de 2008
  Consulta sobre os procedimentos a serem adotados referentes à existência de instituição de Educação Infantil sem autorização de funcionamento.
• Parecer CNE/CEB nº 21/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008
  Consulta sobre profissionais de Educação Infantil que atuam em redes municipais de ensino.
• Parecer CNE/CEB nº 26/2008, aprovado em 2 de dezembro de 2008
  Solicitação de pronunciamento em relação à proposta de reestruturação das Unidades Municipais de Educação Infantil – UMEI – cujo objetivo é a ampliação do atendimento a crianças de 0 a 2 anos de idade em turmas a serem assistidas por professores habilitados e auxiliares de apoio.

• Parecer CNE/CEB nº 7/2011, aprovado em 2 de junho de 2011 - Profissionais da Educação Infantil: possibilidades de sua inclusão na carreira do magistério da Educação Básica e consequente remuneração com recursos do FUNDEB.
• Parecer CNE/CEB nº 8/2011, aprovado em 7 de julho de 2011 – Admissibilidade de períodos destinados a férias e a recesso em instituições de Educação Infantil.

• Parecer CNE/CEB nº 23/2012, aprovado em 6 de dezembro de 2012 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 8/2011, que trata da admissibilidade de períodos destinados a férias e a recesso em instituições de Educação Infantil.

Educação Quilombola

• Parecer CNE/CEB nº 16/2012, aprovado em 5 de junho de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.
• Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.

Educação Profissional de Nível Técnico

• Parecer CEB nº 17, de 3 de dezembro de 1997
  Diretrizes operacionais para a educação profissional, em nível nacional.
• Parecer CEB nº 16, de 5 de outubro de 1999
  Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
• Parecer CNE/CEB nº 33, aprovado em 7 de novembro de 2000
  Novo prazo final para o período de transição para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
• Resolução CEB nº 4, de 8 de dezembro de 1999
  Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 29 de janeiro de 2001
  Prorroga o prazo final definido pelo artigo 18 da Resolução CNE/CEB nº 4/99, como período de transição para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
• Parecer CNE/CEB nº 39/2004, aprovado em 08 de dezembro de 2004
  Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de fevereiro de 2005
  Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
• Parecer CNE/CEB nº 16/2005, aprovado em 3 de agosto de 2005
  Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a área profissional de Serviços de Apoio Escolar.
• Parecer CNE/CEB nº 20/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005
  Inclusão da Educação de Jovens e Adultos, prevista no Decreto nº 5.478/2005, como alternativa para a oferta da Educação Profissional Técnica de nível médio de forma integrada com o Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 27 de outubro de 2005
  Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
• Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de novembro de 2005
  Inclui, nos quadros anexos à Resolução CNE/CEB nº 4/99, de 8/12/1999, como 21ª Área Profissional, a área de Serviços de Apoio Escolar.
• Parecer CNE/CEB nº 33/2006, aprovado em 6 de abril de 2006
  Solicita pronunciamento sobre a Educação Profissional e Tecnológica.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007
  Reexame do Parecer CNE/CEB nº 33/2006, que trata da solicitação de pronunciamento sobre a Educação Profissional e Tecnológica.
• Parecer CNE/CEB nº 17/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007
  Reexame do Parecer CNE/CEB nº 4/2007, que trata de solicitação de pronunciamento sobre a Educação Profissional e Tecnológica.
• Parecer CNE/CEB nº 19/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007
  Solicitação de pronunciamento a respeito da proibição de estudos de Educação Profissional Técnica de nível médio, realizados concomitantemente com o Ensino Médio, particularmente na área de Radiologia.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2008, aprovado em 12 de junho de 2008
  Proposta de instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 9 de julho de 2008
  Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 019/2008, aprovado em 10 de setembro de 2008
  Consulta referente à carga horária do curso de Técnico em Farmácia.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2009, aprovado em 12 de fevereiro de 2009
  Pronunciamento sobre os termos da Lei nº 11.889, de 24/12/2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB, e suas implicações para o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
• Parecer CNE/CEB nº 10/2009, aprovado em 6 de maio de 2009
  Consulta sobre oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições de educação técnica de nível médio vinculadas a universidades e centros universitários.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2009, aprovado em 3 de junho de 2009
  Consulta com base na Resolução CNE/CEB nº 1/2004 e solicitação de análise para emissão de diploma do Curso Técnico Especial em Mecânica ministrado pelo SENAI de Santa Catarina.
• Parecer CNE/CEB nº 14/2009, aprovado em 1º de julho de 2009
  Proposta de instituição do SISTEC - Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica.
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 30 de setembro de 2009
  Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), definido pela Resolução CNE/CEB nº 4/99.

• Parecer CNE/CEB nº 4/2011, aprovado em 3 de maio de 2011 - Consulta sobre avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos, nos termos do art. 41 da LDB.

• Parecer CNE/CEB nº 12/2011, aprovado em 9 de novembro de 2011 – Aplicação do regime de intercomplementaridade à Educação Profissional Técnica de Nível Médio desenvolvida na forma integrada com o Ensino Médio, no Estado de São Paulo.

• Parecer CNE/CEB nº 3/2012, aprovado em 26 de janeiro de 2012 - Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2012, aprovado em 9 de maio de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 6 de junho de 2012 - Dispõe sobre alteração na Resolução CNE/CEB nº 3/2008, definindo a nova versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de setembro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2013, aprovado em 31 de janeiro de 2013 - Consulta sobre a possibilidade de aplicação de “terminalidade especifica” nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2013, aprovado em 20 de fevereiro de 2013 - Consulta sobre a autonomia de instituições privadas de Educação Superior para oferta de cursos técnicos de nível médio.

EJA e Ensino Médio - Modalidade a Distância

• Parecer CNE/CEB nº 41/2002, aprovado em 02 de dezembro 2002
  Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos e para a Educação Básica na etapa do Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB Nº 5/2009, aprovado em 10 de março de 2009
  Credenciamento de instituições educacionais pertencentes à rede federal de ensino para a oferta de Educação Profissional Técnica de nível médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial na modalidade de Educação a Distância.
• Parecer CNE/CEB nº 18/2009, aprovado em 2 de setembro de 2009
  Reexame do Parecer CNE/CEB nº 30/2003, que trata da validação de certificado de conclusão do Ensino Médio, expedido pelo Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional (IBTE), com sede em Fortaleza, no Estado do Ceará.

• Parecer CNE/CEB nº 12/2012, aprovado em 10 de maio de 2012
  Diretrizes Operacionais para a oferta de Educação a Distância (EAD), em regime de colaboração entre os sistemas de ensino.

Ensino Fundamental

• Parecer CNE/CEB nº 4, de 29 de janeiro de 1998
  Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 7 de abril de 1998
  Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 06, aprovado em 8 de junho de 2005
  Reexame do Parecer CNE/CEB 24/2004, que visa o estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
• Parecer CNE/CEB nº 22/2005, aprovado em 4 de outubro de 2005
  Solicitação de retificação do termo que designa a área de conhecimento “Educação Artística” pela designação: “Arte, com base na formação específica plena em uma das linguagens: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro”.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 31 de janeiro de 2006
  Altera a alínea “b” do inciso IV do artigo 3º da Resolução CNE/CEB nº 2/98, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental

• Parecer CNE/CEB nº 11/2010, aprovado em 7 de julho de 2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
• Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

• Parecer CNE/CEB nº 7/2013, aprovado em 14 de março de 2013 - Solicitação de alteração da redação do art. 31 da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

Ensino Fundamental de Nove Anos - Ampliação

• arecer CNE/CEB n.º 20, aprovado em 2 de dezembro de 1998
  Consulta relativa ao Ensino Fundamental de 9 anos
• Parecer CNE/CEB nº 24/2004, aprovado em 15 de setembro de 2004
  Estudos visando ao estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
• Parecer CNE/CEB nº 6, aprovado em 8 de junho de 2005
  Reexame do Parecer CNE/CEB 24/2004, que visa o estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 3 de agosto de 2005
  Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
• Parecer CNE/CEB nº 18, aprovado em 15 de setembro de 2005
  Orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental obrigatório, em atendimento à Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, que altera os Arts. 6º, 32 e 87 da Lei nº 9.394/1996.
• Parecer CNE/CEB nº 39/2006, aprovado em 8 de agosto de 2006
  Consulta sobre situações relativas à matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 41/2006, aprovado em 9 de agosto de 2006
  Consulta sobre interpretação correta das alterações promovidas na Lei nº 9.394/96 pelas recentes Leis nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006.
• Parecer CNE/CEB nº 45/2006, aprovado em 7 de dezembro de 2006
  Consulta referente à interpretação da Lei Federal nº 11.274, de 6/2/2006.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007
  Consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que tratam do Ensino Fundamental de nove anos e da matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2007, aprovado em 19 de abril de 2007
  Reexame do Parecer CNE/CEB nº 5/2007, que trata da consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que se referem ao Ensino Fundamental de nove anos e à matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 21/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007
  Solicita esclarecimentos sobre o inciso VI do art. 24, referente à freqüência escolar, e inciso I do art. 87, referente à matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental, ambos da LDB.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2008, aprovado em 20 de fevereiro de 2008
  Orientação sobre os três anos iniciais do Ensino Fundamental de nove anos.
• Parecer CNE/CEB nº 17/2009, aprovado em 5 de agosto de 2009
  Comprovação de escolaridade básica.
• Parecer CNE/CEB nº 22/2009, aprovado em 9 de dezembro de 2009
  Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 14 de janeiro de 2010
  Define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

• Parecer CNE/CEB nº 12/2010, aprovado em 8 de julho de 2010
  Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
• Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de outubro de 2010
  Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

Ensino Médio

• Parecer CEB n.º 15, de 1 de junho de 1998
  Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
• Resolução n.º 3, de 26 de junho de 1998
  Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 39/2004, aprovado em 08 de dezembro de 2004
  Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de3 de fevereiro de 2005
  Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
• Parecer CNE/CEB nº 20/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005
  Inclusão da Educação de Jovens e Adultos, prevista no Decreto nº 5.478/2005, como alternativa para a oferta da Educação Profissional Técnica de nível médio de forma integrada com o Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 27 de outubro de 2005
  Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
• Parecer CNE/CEB nº 38/2006, aprovado em 7 de julho de 2006
  Inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 16 de agosto de 2006
  Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 18/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007
  Esclarecimentos para a implementação da Língua Espanhola como obrigatória no Ensino Médio, conforme dispõe a Lei nº 11.161/2005.
• Parecer CNE/CEB nº 22/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008
  Consulta sobre a implementação das disciplinas Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 18 de maio de 2009
  Dispõe sobre a implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio, a partir da edição da Lei nº 11.684/2008, que alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
• Parecer CNE/CP nº 11/2009, aprovado em 30 de junho de 2009
  Proposta de experiência curricular inovadora do Ensino.

• Parecer CNE/CEB nº 5/2011, aprovado em 5 de maio de 2011 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

• Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Ensino Médio, Modalidade Normal

• Parecer CNE/CES nº 151, aprovado em 17 de fevereiro de 1998
  Consulta tendo em vista o § 4º do artigo 87 da Lei 9.394/96.
• Parecer CEB nº 1 de 29 de janeiro de 1999
  Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de Professores na Modalidade Normal em Nível Médio.
• Resolução CNE/CEB n.º 2, de 19 de abril de 1999
  Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em Nível Médio, na modalidade Normal.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2003, aprovado em 11 de março de 2003
  Responde consulta sobre a formação dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental e da educação infantil.
• Resolução CNE/CEB n.º 1, de 20 de agosto de 2003
  Dispõe sobre os direitos dos profissionais da educação com formação de nível médio, na modalidade Normal, em relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista do disposto na lei 9394/96, e dá outras providências.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003
  Responde consulta sobre formação de professores para educação básica

Estágio na Educação Básica

• Parecer CNE/CES nº 151, aprovado em 17 de fevereiro de 1998
  Consulta tendo em vista o § 4º do artigo 87 da Lei 9.394/96.
• Parecer CEB nº 1 de 29 de janeiro de 1999
  Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de Professores na Modalidade Normal em Nível Médio.
• Resolução CNE/CEB n.º 2, de 19 de abril de 1999
  Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em Nível Médio, na modalidade Normal.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2003, aprovado em 11 de março de 2003
  Responde consulta sobre a formação dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental e da educação infantil.
• Resolução CNE/CEB n.º 1, de 20 de agosto de 2003
  Dispõe sobre os direitos dos profissionais da educação com formação de nível médio, na modalidade Normal, em relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista do disposto na lei 9394/96, e dá outras providências.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003
  Responde consulta sobre formação de professores para educação básica

• Parecer CNE/CEB nº 20/2012, aprovado em 8 de novembro de 2012
  Consulta sobre a legitimidade da realização das atividades de vivência e prática profissional em ambientes de empresas de setor produtivo.

Mobilização pela Nova Educação Básica
Acesse a carta-convite do Presidente do CNE, conclamando a sociedade brasileira a participar da reunião de consulta pública sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.

• Uma consulta à sociedade - objetivos, etapas e metodologia
• Cronograma