Assembleia mantém estado de alerta e mobilização para cobrar da SEE a efetivação dos compromissos assumidos.
A
decisão de suspensão da greve, tomada pela maioria dos professores
estaduais na sexta-feira, 10 de maio, levou em conta o enfraquecimento
do movimento e os seguintes resultados da negociação com o Secretário da
Educação:
> Fim da prova anual aplicada aos professores da chamada “categoria F”;
>
Fim da prova exigida dos professores da chamada “categoria O” que já
pertencem à rede estadual, ou seja, se já foi aprovado uma vez, não
precisa mais fazer aprovada. Ela será aplicada apenas aos que estão
ingressando pela primeira vez;
>
A quarentena será de 40 dias, ou seja, não mais será de 200 dias.
Continuamos lutando para que não haja mais quarentena e que os
professores da “categoria O” tenham os mesmos direitos da “categoria F”;
> Direito de atendimento médico pelo IAMSPE aos professores da “categoria O”;
> Concurso público no segundo semestre para professores PEB II;
> Não privatização do Hospital do Servidor Público e do IAMSPE;
>
Convocação da comissão paritária prevista no artigo 5º da lei
complementar nº 1143/11 para discussão da possibilidade de novo
reajuste e discussão da implantação paulatina da jornada do piso (no
mínimo 1/3 da jornada para preparação de aulas e formação, entre outras
atividades extraclasse). Vale assinalar que o reajuste previsto para
julho de 2013 era de 6%. Nosso movimento conseguiu ampliá-lo para 8,1%.
Continuamos na luta por aumento real e pela reposição de todas as
perdas;
> Convênio em torno de projeto a ser elaborado pela APEOESP para prevenção e combate à violência nas escolas;
> Discussão do pagamento dos dias parados e retirada das faltas da greve mediante reposição de aulas.
Vale
registrar ainda os seguintes avanços na discussão da carreira (Comissão
Paritária), das quais a APEOESP participa desde setembro de 2011:
-
Decreto pronto para a evolução funcional pela via não acadêmica
contemplando a pontuação das atividades cotidianas do professor,
projetos curriculares vinculados ao projeto político-pedagógico da
escola; permanência na mesma escola durante o interstício juntamente com
formação continuada; itinerário formativo e outras possibilidades. A
luta continua para redução dos interstícios e aumento dos percentuais de
reajuste. Serão discutidos na próxima etapa dos trabalhos, no segundo
semestre.
-
Possibilidade de utilização do Memorial (registro de toda a produção
pedagógica do professor, mais cursos, atividades na escola etc, dentro e
e fora da rede estadual de ensino), para fins de promoção na carreira.
Aquele professor recém ingresso, que não tem condições de ter ainda um
Memorial, poderá fazer a prova de conhecimentos, se desejar.
Está
em fase final de elaboração a resolução regulamentadora do decreto.
Serão discutidas ainda, na sequência, decreto de evolução funcional pela
via acadêmica e o decreto da promoção.
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