Matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, 13 de maio de 2013.
Semana passada defendi a alocação
exclusiva dos recursos do pré-sal na educação brasileira. Volto ao tema
para lembrar que, com grande atraso, está em tramitação no Congresso o
Plano Nacional de Educação para a próxima década. Aprovado na Câmara, o
PNE vai agora ao exame do Senado, apontando novas e desafiadoras metas a
serem alcançadas pelo país.
Lamentavelmente, compromissos assumidos
muitas vezes não se traduzem em realidade. Basta ver o resultado das
metas estabelecidas pelo plano anterior: exemplo simbólico é a que
previa pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos nas creches em 2010.
Ela está de volta na nova versão do plano, como se sua repetição fosse
algo natural e aceitável.
Para que se efetive, o PNE precisa
estar ancorado em uma "Lei de Responsabilidade Educacional" capaz de
transformar uma carta de boas intenções em direitos e deveres a serem
cumpridos pelas diferentes instâncias de governo, podendo alcançar
instituições privadas e a comunidade escolar, nela incluídas as famílias
brasileiras. Trata-se de colocar no seu devido lugar o gigantesco
esforço que precisa e merece ser empreendido não só pelo poder público,
mas também pela sociedade.
O único caminho seguro para o futuro do
Brasil é transformar a educação em prioridade de Estado, com ampla
participação da população. Foi assim nas trajetórias de diversos países
que deram o grande salto para o desenvolvimento. Em todos houve
decisivos investimentos em educação e em qualificação profissional.
Priorizar a educação é passo
fundamental numa travessia que o Brasil apenas iniciou, com o advento da
estabilidade e dos ganhos de renda derivados, em sua maior parte, do
trabalho e complementados pelos programas sociais.
Todos sabemos que, apesar desses
avanços, resta ainda intocada uma longa lista de carências sociais que
se agiganta frente ao flagrante limite do processo de gestão diária da
pobreza, sem sua definitiva superação. É hora de enfrentar distorções
históricas que não podem mais ser varridas para debaixo do tapete.
No campo da educação, o Brasil tem a
terceira pior taxa de evasão escolar entre 100 países com maior IDH,
atrás apenas da Bósnia-Herzegovina e das Ilhas de São Cristóvão e Névis.
Um em cada quatro alunos que inicia o ensino fundamental abandona a
escola antes de completar a última série. Cerca de 50% dos brasileiros
não têm sequer o ensino médio completo.
Não se vence a pobreza e a desigualdade
sem mobilidade social. Sem mais anos de estudo. Sem melhor
empregabilidade. Sem desprendimento e generosidade para a construção de
uma grande convergência nacional. O slogan que deveria mobilizar o
Brasil agora é outro: "País rico é país com educação".
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