O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e da Resolução SE Nº 15/2009, que dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura nas escolas da rede estadual de ensino, resolve:
Artigo 1º - a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura ocorrerá nos termos desta resolução, observado o disposto na Resolução SE Nº 98/2009, alterada pela Resolução SE Nº 11/2010, e na Resolução SE Nº 15/2009, no que couber.
Artigo 2º - São requisitos à seleção de docente para atuar como responsável nas Salas ou Ambientes de Leitura:
I - ser docente readaptado PEB I ou PEB II;
II - ser portador de diploma de licenciatura plena, preferencialmente em Letras; e
III - possuir, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência docente no Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação.
§ 1º - na inexistência de docente na condição de readaptado, conforme disposto no inciso I deste artigo, a atribuição poderá recair em docente ocupante de função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar Nº 1.010/2007, classificado conforme o disposto no artigo 5º da Resolução SE Nº 08/2010, e que preencha os requisitos estabelecidos nos incisos II e III deste artigo.
§ 2º - o docente readaptado, PEB I ou PEB II, somente poderá ser incumbido do gerenciamento das salas ou ambientes de leitura no âmbito da própria unidade escolar, devendo, para atuar em escola diversa, solicitar e ter autorizada, previamente, a mudança de sua sede de exercício, nos termos da legislação pertinente.
Artigo 3º - Excepcionalmente, poderão ser reconduzidos os docentes readaptados que atuaram nas Salas ou Ambientes de Leitura das escolas contempladas na 1ª fase, relacionadas de acordo com o Anexo que integra esta resolução, desde que avaliados positivamente de acordo com o disposto no inciso III do artigo 5º da Resolução SE Nº 15/2009.
Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo se aplica igualmente ao docente abrangido pelas disposições da Lei Complementar Nº 1.010/2007, que, não estando na condição de readaptado, alcançou o índice mínimo fixado para a Prova do Processo Seletivo.
Artigo 4º - A escola atendida com o Programa Sala de Leitura poderá contar com um professor auxiliar, por turno de funcionamento, com carga horária de 12 horas, selecionado conforme os critérios definidos para o Programa, dentre os demais docentes ocupantes de função-atividade, abrangidos pelo artigo 5º da Resolução SE Nº 08/2010, no período em que não lhe forem atribuídas outras atividades durante o cumprimento da carga horária mínima prevista em lei.
Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE Nº 47/2009, e o inciso III do artigo 4º da Resolução SE Nº 15/2009.
fonte: http://www.imesp.com.br
Artigo 1º - a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura ocorrerá nos termos desta resolução, observado o disposto na Resolução SE Nº 98/2009, alterada pela Resolução SE Nº 11/2010, e na Resolução SE Nº 15/2009, no que couber.
Artigo 2º - São requisitos à seleção de docente para atuar como responsável nas Salas ou Ambientes de Leitura:
I - ser docente readaptado PEB I ou PEB II;
II - ser portador de diploma de licenciatura plena, preferencialmente em Letras; e
III - possuir, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência docente no Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação.
§ 1º - na inexistência de docente na condição de readaptado, conforme disposto no inciso I deste artigo, a atribuição poderá recair em docente ocupante de função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar Nº 1.010/2007, classificado conforme o disposto no artigo 5º da Resolução SE Nº 08/2010, e que preencha os requisitos estabelecidos nos incisos II e III deste artigo.
§ 2º - o docente readaptado, PEB I ou PEB II, somente poderá ser incumbido do gerenciamento das salas ou ambientes de leitura no âmbito da própria unidade escolar, devendo, para atuar em escola diversa, solicitar e ter autorizada, previamente, a mudança de sua sede de exercício, nos termos da legislação pertinente.
Artigo 3º - Excepcionalmente, poderão ser reconduzidos os docentes readaptados que atuaram nas Salas ou Ambientes de Leitura das escolas contempladas na 1ª fase, relacionadas de acordo com o Anexo que integra esta resolução, desde que avaliados positivamente de acordo com o disposto no inciso III do artigo 5º da Resolução SE Nº 15/2009.
Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo se aplica igualmente ao docente abrangido pelas disposições da Lei Complementar Nº 1.010/2007, que, não estando na condição de readaptado, alcançou o índice mínimo fixado para a Prova do Processo Seletivo.
Artigo 4º - A escola atendida com o Programa Sala de Leitura poderá contar com um professor auxiliar, por turno de funcionamento, com carga horária de 12 horas, selecionado conforme os critérios definidos para o Programa, dentre os demais docentes ocupantes de função-atividade, abrangidos pelo artigo 5º da Resolução SE Nº 08/2010, no período em que não lhe forem atribuídas outras atividades durante o cumprimento da carga horária mínima prevista em lei.
Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE Nº 47/2009, e o inciso III do artigo 4º da Resolução SE Nº 15/2009.
fonte: http://www.imesp.com.br
Um comentário:
Ola....
Eu sou a Eliana da sul 2.
Entrei no programa escola da família no dia 28 de fev de 2009.
Como sou da categoria L não foi possível atribuir as aulas para o programa escola da família.
Porque não passei na provinha.
Porque o querido Secretaria da Educação PAULO RENATO e o Senhor Governador Jose Serra fez isso com todos nós.
Sei que é uma boa ter uma avaliação para todos os professores, mais porem como vou estar preparada para passar numa prova que no meu dia a dia a realidade e outra.
Porque ambos não jogam na mídia o que realmente acontece na Escola da Família, os projetos que fazemos para todos darem certos, a luta que passamos para conquistar a comunidade e têm todos finais de semana.
Querido Secretario da Educação falo por mim e nem pelos meus colegas, eu estou na escola da família e porque acredito que a comunidade tem sim que ter esse benefícios, eu mesma participo porque acredito que com a escola aberta no final de semana , temos a possibilidade de oferecer esporte, lazer, cultura , saúde e ate mesmo trabalho.
Quantas pessoas passaram pela escola que estava aprenderam a fazer muitas coisas.
E o rosto das crianças quando chegava cedo à escola e perguntava se iria fazer um bolo para eles? Diz-me, onde fica isso? Posso saber?
Eu sei que estou sem aula atribuída na escola da família, mais porem esse final de semana dia 20 de fevereiro já tinha combinado que iria fazer um café da manha para que todos sejam bem vindos nesse novo ano de 2010.
Mais Querido Paulo Renato, só não esperava que o senhor não fosse deixar isso acontecesse. O senhor José Serra que fala tanto em educação que esta colaborando para esse projeto acontecer deveria ao menos parar e pensar que nós, hoje estamos sim muito tristes com essa atitude que ambos aceitaram.
Espero que os senhores possam rever essa situação e quem sabe no próximo final de semana vou estar novamente como educadora profissional, porem esse final de semana vai estar sim presente com a comunidade porque fiz um convite a todos e permitir que ambos forem passar um sábado Feliz junto comigo e a minha equipe no qual estou presente.
Lembrando aos senhores que estou nesse projeto escola da família por que acredito que podemos fazer se quer um pouquinho para ajudamos a comunidade quer e precisa muito dar continuidade nesse projeto que iniciou nessa escola a nossa equipe e formadas por 4 universitários, no qual ambos respeita cada espaço e desenvolvemos um trabalho que a gestora sempre esta presente e com o apoio do diretor da escola fazemos de tudo para desenvolver um bom trabalho.
Quem sabe um dia desses os senhores, agora em época de campanha venha nos fazer uma visita e conhecer de perto a nossa comunidade do Capão Redondo, podemos ver na mídia
Que fala tanto que e uma comunidade que tem seus defeitos e por outro lado a fama de seres ruins será que esta faltando o que?
Sabe o que essa comunidade esta precisando de apoio de oportunidade de escutamos o que ambos tem a dizer.
Se hoje a comunidade esta assim será que a sociedade não tem culpa por isso esta acontecendo? Hoje muitos estão no caminho errado, par muitos não tem volta e ate mesmo jeito, mais na minha concepção de pensar ambos tem sim uma solução basta acreditar e confiar.
Eu confio no meu trabalho e porem gostaria de muito continuar a trabalhando nesse projeto.
Quem sabe, essas pequenas palavras possam contribuir e não só eu como outros colegas que estão nessa mesma situação podemos retornar para nossas atividades ainda esse mês de fevereiro.
Quem sabe com essas simples palavras possam todos refletir e juntos podemos acabar com essa resolução que esta tentando tirar o nosso direito de seguimos a nosso sonho de estar presente nessa comunidade e nesse projeto que tem tudo para dar certo.
Grata.
Eliana
Diretoria
Sul 2
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