Em contato realizado entre a assessoria técnica da APEOESP, a Coordenadora da CGRH e assessoria técnica do órgão, nosso Sindicato foi informado de que a Consultoria Jurídica emitiu na última semana parecer favorável às alterações que serão realizadas na Lei Complementar 1093/09 para concretização das questões negociadas no dia 10 de maio entre a APEOESP e o Secretário da Educação. Lembramos que a negociação realizada motivou a suspensão da greve em assembleia realizada na tarde daquele mesmo dia.
O projeto de lei será agora encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alesp) para aprovação e contempla:
1 – Fim da prova para o professor da categoria F. A classificação para atribuição de aulas voltará a ser feita como antes para este segmento, sem considerar a nota da prova. Ou seja, todos os professores da categoria F participam da atribuição na escola pela ordem de classificação, sem divisão em “aprovados” e “reprovados”.
2 – Prova classificatória para o professor da categoria 0. Não haverá eliminação. Todos participam da atribuição de aulas pela ordem de classificação.
3 – Redução da “quarentena” de 200 para 40 dias. Valerá já para 2014. Estima-se que os professores que encerram contratos em 2013 poderão participar da atribuição novamente em 2014, pois terá transcorrido o tempo necessário.
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