Clipping Educacional - Blog da Presidenta
Em
audiência com o Secretário Estadual da Educação, realizada nesta
quarta-feira, 12 de setembro, a diretoria da APEOESP reafirmou as
reivindicações da nossa categoria, obtendo os encaminhamentos a seguir.
I – Reajuste salarial: queremos 36,74% e a recomposição do reajuste prometido para 2012
O
Secretário informou que se encontra em discussão na comissão salarial
do governo proposta de reajuste salarial para os professores, mas não
informou o índice que está em discussão.
Não
abrimos mão da integralização do prometido reajuste de 10,2% em 2012,
sendo que, efetivamente, os professores só receberam 5%, pois o índice
restante se refere à incorporação da última parcela da GAM, definida em
lei específica. Esta diferença, em valores atualizados, chega a 7,71 %.
Além disso, vamos continuar lutando pela reposição das nossas perdas
salariais acumuladas, que necessitam de um reajuste de 36,74% para
serem repostas.
II – Secretário reafirma que negociará jornada do piso na comissão paritária
Questionado
sobre a possibilidade de implantação progressiva da jornada do piso na
rede estadual de ensino, o Secretário da Educação reafirmou que
realizará esta discussão na comissão paritária da carreira na próxima
etapa de seus trabalhos, após a regulamentação da lei complementar
1143/2011.
Lembramos
que, ao mesmo tempo em que estamos constantemente cobrando esta
negociação, temos sentença favorável à nossa ação judicial no TJSP,
ingressamos com ação no STJ (em Brasília), temos um processo no Conselho
Nacional de Justiça contra a postura da 10ª Câmara de Direito Público
do TJSP, sempre favorável ao governo estadual e, no Conselho Nacional de
Educação, por meio de Parecer por mim elaborado, estamos discutindo
com a CNTE, MEC, CONSED e UNDIME a implantação da jornada do piso em
todo o Brasil.
Trata-se
de uma luta prioritária da nossa categoria, tendo em vista a
valorização dos professores, sua formação continuada no local de
trabalho e a qualidade da educação e vamos conduzi-la até a vitória.
III – Escola de formação não será mais etapa dos Concursos
O
Secretário da Educação informou que haverá concursos para PEB I e PEB
II. Entretanto, as vagas ainda estão sendo levantadas e que, para a
realização dos concursos, é necessário que seja aprovada alteração na
lei complementar nº 1094/2009, para que o curso de formação deixe de
ser etapa do concurso e passe a compor o estágio probatório. Ou seja,
uma vez aprovado nas provas do concurso, e cumpridas as demais
exigências legais, o professor concursado assume de imediato o seu
cargo. Realizará o curso de formação durante o estágio probatório e será
confirmado no cargo mediante avaliação.
A nova determinação atende proposta da APEOESP, formulada à SEE desde que foi aprovada a LC 1094/2009.
IV – Atribuição de aulas e férias repartidas: secretário garante que não haverá convocações em janeiro e julho
O
Secretário informou que ainda não reuniu condições para realizar o
processo de atribuição de classes e aulas em dezembro, como chegou a ser
aventado. Entretanto, informou que a atribuição será realizada apenas
na última semana de janeiro e que emitirá resolução definindo que não
haverá convocação de professores no decorrer dos meses de janeiro e
julho, garantindo assim as férias de janeiro até o início da atribuição e
a integralidade do mês de julho como recesso escolar.
V – Aposentadorias (descontos de licenças e faltas médicas): PGE será convocada para reunião com as entidades
Mediante
solicitação da APEOESP, mais tarde reafirmada pelas demais entidades do
magistério, o Secretário informou que já solicitou reunião específica
ao Procurador Geral do Estado para esclarecimentos sobre a posição da
PGE às entidades. A data da reunião está sendo definida.
Como
já foi noticiado, a APEOESP conquistou liminar em ação judicial pela
direito dos professores readaptados à aposentadoria especial.
VI – Sexta-parte e quinquênios para os professores da categoria O: APEOESP ingressará com ação judicial
A
diretoria da APEOESP apresentou ao Secretário a contradição existente
sobre o direito dos professores da categoria O ao pagamento da
sexta-parte e quinquênios. O artigo 129 da Constituição do Estado
determina o pagamento a todos, mas o artigo 11 da LC 1093/2009 diz que
esses professores recebem sempre pelo padrão inicial, o que faz com que
não sejam pagos quinquênios e sexta-parte a esses profissionais.
Diante
da posição da Secretaria, no sentido de que nada poderia fazer para
resolver esta questão, a APEOESP irá ingressar imediatamente com ação
judicial para garantir estes direitos.
VII – Faltas da greve: Secretário mantêm-se intransigente
A
APEOESP cobrou do Secretário da Educação uma posição sobre a retirada
das faltas da greve de março, mediante a reposição das aulas. Em
resposta, o Secretário disse que não pretende retirar as faltas.
Entretanto, esta questão continuará figurando na nossa pauta e vamos
insistir e continuar pressionando o governo para que nos assegure esse
direito legítimo.
VIII – Ação judicial contra o projeto de escola de período integral do governo
Mais
uma vez insistimos com o Secretário da Educação para que cumpra seu
compromisso de retirar do projeto de escola de ensino médio integral a
remoção ex-officio dos professores efetivos das unidades escolares onde o
projeto é implantado, pois é direito do professor, concursado e que
escolheu aquela unidade, ali permanecer.
Deixamos
claro que não somos contrários à escola de tempo integral, que é
bandeira histórica dos educadores, mas não aceitamos um projeto que
retira direitos dos professores e dos próprios estudantes, que também
podem ser transferidos para outras escolas se não quiserem aderir ao
projeto.
Reafirmamos,
ainda, que não aceitamos avaliações periódicas para que os professores
possam permanecer na escola, bem como queremos melhor definição dos
critérios para a escolha das escolas, pois em muitos casos a SEE tem
imposto o projeto, mesmo sem o apoio da maioria absoluta da comunidade.
Neste
ponto o Secretário limitou-se a informar que o projeto será ampliado
também para outras escolas, além daquelas de ensino médio, passando a
palavra para a assessora Valéria Souza, coordenadora do projeto.
Ignorando todas as conversas anteriores e, inclusive, o compromisso
assumido pelo Secretário de retirar a remoção ex-offício e também a
avaliação periódica, a assessora simplesmente reafirmou o projeto tal
como se encontra.
Desta
forma, não restou outra alternativa à APEOESP que não a ação judicial,
pois a forma de contratação que está sendo imposta é inconstitucional,
além de outros direitos que estão sendo feridos. Nas próximas horas
nossa entidade ingressará com esta ação no Tribunal de Justiça.
Queremos
a escola de tempo integral, inclusiva e de qualidade como um avanço
educacional e não como forma de retirar direitos de professores e
estudantes.
fonte: http://apeoesp.wordpress.com/
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