xmlns:og='http://ogp.me/ns#' Cantinho da Déa: Calendário 2019

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Calendário 2019

DOE
Seção
I
06/12/2018
Pág.
4
4
Educaçã
o
GABINETE
DO
SECRETÁRI
O
Resolução
SE
64,
de
09
-
11
-
201
8
Dispõe
sobre
a
elaboração
do
Calendário
Escolar
para
o
ano
letivo
de
201
9
O Secretário da Educação,
à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de
estão
da Educação Básica
CGEB e de Gestão de Recursos Humanos
CGRH, e
c
on
siderando
:
a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares o cumprimento dos
mínimos anuais de dias de e
fetivo trabalho escolar e de carga horária exigidos pela Lei
Federal 9.394, de 20
-
12
-
1996
;
a oportunidade de se garantir compatibilidade entre o calendário escolar da rede
e
stadual de ensino com o das escolas de outros sistemas de ensino
;
o disposto no
Decreto 56.052, de 28
-
7
-
2010, que trata do funcionamento das escolas
públicas estaduais nos períodos de recesso escolar
,
Resolve
:
Artigo 1º
Na elaboração do Calendário Escolar, para o ano letivo de 2019, as unidades
escolares do sistema estadual de ensi
no deverão observar
:
I
início do ano letivo: 1º de fevereiro
;
II
encerramento do período de aulas regulares do 1º semestre: 27 de junho
;
III
início do 2º semestre: 29 de julho
;
IV
término do ano letivo, no mínimo, em 16 de dezembro
.
Parágrafo único
Na organização das atividades escolares não estará prevista a
participação de alunos nos períodos destinados a férias e recessos escolares
.
Artigo 2º
As escolas estaduais deverão organizar seu calendário de forma a garantir, na
implementação da propos
ta pedagógica, os mínimos de 200 (duzentos) dias de efetivo
trabalho escolar e de carga horária anual previstos para os diferentes níveis e modalidades
de ensino, respeitadas a proporcionalidade e a mútua correspondência nos cursos que
adotam a organização
semestral
.
Artigo 3º
Considera
-
se como de efetivo trabalho escolar toda atividade de natureza
pedagógica, planejada, organizada, estruturada e coerentemente articulada com os
princípios, objetivos e metas estabelecidos pela proposta pedagógica da escola
,
devidamente inserida no plano escolar, e que, centrando sua eficácia na aprendizagem, se
desenvolva em sala de aula e/ou em outros ambientes escolares, sob a orientação e a
participação de professores e de alunos quando pertinentes
.
§ 1º
É vedada a rea
lização de eventos ou atividades que não estejam previstos na
programação do calendário escolar
.
§ 2º
Os dias de efetivo trabalho escolar, constantes da programação do calendário, que,
por qualquer motivo, deixarem de ocorrer, deverão ser repostos, poden
do essa reposição
se realizar, inclusive, aos sábados
.
Artigo 4º
As atividades de cunho pedagógico, inerentes ao exercício da função docente,
quando realizadas em dias e/ ou horários não incluídos na jornada escolar dos alunos,
desde que previstas no cal
endário escolar, integram o conjunto das incumbências do
professor, conforme estabelece o artigo 13 da Lei Federal 9.394/96
.
Parágrafo único
O não comparecimento do docente, quando convocado a realizar
atividades a que se refere o caput deste artigo, aca
rretará a aplicação do disposto no
artigo 11 do Decreto 39.931/95
.
Artigo 5º
O calendário escolar deverá ser elaborado pelo Conselho de Escola,
observadas as normas do Conselho Estadual de Educação e a legislação pertinente, de
modo a assegurar compatibi
lização com a proposta pedagógica da escola
.
§ 1º
Após sua elaboração, o calendário escolar deverá ser inserido na plataforma
“Secretaria Escolar Digital” e submetido à homologação do Dirigente Regional de Ensino,
com prévia manifestação do Supervisor de
Ensino da unidade escolar
.
§ 2º
No decorrer do ano, qualquer alteração no calendário escolar homologado,
independentemente do motivo que a tenha determinado, deverá, após manifestação do
Conselho de Escola, ser submetida à apreciação do Supervisor de En
sino da unidade e à
nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino
.
Artigo 6º
O Calendário Escolar a ser elaborado para o ano letivo de 2019 deverá
contemplar, além dos itens previstos no artigo 1º desta resolução
:
I
férias docentes, nos períodos d
e 1º a 15 de janeiro e de 28 de junho a 12 de julho
;
II
períodos de atividades de planejamento/replanejamento e avaliação, nos dias 06, 07 e
08 de março, e, nos dias 29 e 30 de julho, respectivamente, no 1º e 2º semestres
;
III
dias destinados à realiza
ção de reuniões do Conselho de Escola e da Associação de
Pais e Mestres
;
IV
dias destinados à realização de reuniões bimestrais e participativas dos Conselhos de
Classe/Ano/Série e de reuniões com os pais/responsáveis dos alunos
;
V
recesso escolar, nos
períodos de 16 a 31 de janeiro e de 13 a 28 de julho e, no mês de
dezembro, após o encerramento do ano letivo
.
Artigo 7º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
.

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