Calendário 2019

DOE – Seção I–06/12/2018 –Pág.44

Educação GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 64,de09-11-2018

Dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2019

O Secretário da Educação,

à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de gestão da Educação Básica

–

CGEB e de Gestão de Recursos Humanos –CGRH, e considerando:

– a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares o cumprimento dos mínimos anuais de dias de efetivo trabalho escolar e de carga horária exigidos pela Lei Federal 9.394, de 20-12-1996;

–a oportunidade de se garantir compatibilidade entre o calendário escolar da rede

estadual de ensino com o das escolas de outros sistemas de ensino;

–

o disposto no Decreto 56.052, de 28-7-2010, que trata do funcionamento das escolaspúblicas estaduais nos períodos de recesso escolar,

Resolve:

Artigo 1º

Na elaboração do Calendário Escolar, para o ano letivo de 2019, as unidades

escolares do sistema estadual de ensino deverão observar:

I–início do ano letivo: 1º de fevereiro;

II–encerramento do período de aulas regulares do 1º semestre: 27 de junho;

III–início do 2º semestre: 29 de julho;

IV–término do ano letivo, no mínimo, em 16 de dezembro.

Parágrafo único

–Na organização das atividades escolares não estará prevista a participação de alunos nos períodos destinados a férias e recessos escolares.

Artigo 2º

–

As escolas estaduais deverão organizar seu calendário de forma a garantir, na

implementação da proposta pedagógica, os mínimos de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e de carga horária anual previstos para os diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitadas a proporcionalidade e a mútua correspondência nos cursos que adotam a organização semestral.

Artigo 3º

–

Considera -se como de efetivo trabalho escolar toda atividade de natureza

pedagógica, planejada, organizada, estruturada e coerentemente articulada com os

princípios, objetivos e metas estabelecidos pela proposta pedagógica da escola,

devidamente inserida no plano escolar, e que, centrando sua eficácia na aprendizagem, se desenvolva em sala de aula e/ou em outros ambientes escolares, sob a orientação e a participação de professores e de alunos quando pertinentes.

§ 1º –É vedada a realização de eventos ou atividades que não estejam previstos na

programação do calendário escolar.

§ 2º–Os dias de efetivo trabalho escolar, constantes da programação do calendário, que, por qualquer motivo, deixarem de ocorrer, deverão ser repostos, podendo essa reposição se realizar, inclusive, aos sábados.

Artigo 4º

– As atividades de cunho pedagógico, inerentes ao exercício da função docente,

quando realizadas em dias e/ ou horários não incluídos na jornada escolar dos alunos, desde que previstas no calendário escolar, integram o conjunto das incumbências do professor, conforme estabelece o artigo 13 da Lei Federal 9.394/96.

Parágrafo único

– O não comparecimento do docente, quando convocado a realizar

atividades a que se refere o caput deste artigo, acarretará a aplicação do disposto noartigo 11 do Decreto 39.931/95.

Artigo 5º

–

O calendário escolar deverá ser elaborado pelo Conselho de Escola, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação e a legislação pertinente, de

modo a assegurar compatibilização com a proposta pedagógica da escola.

§ 1º

–

Após sua elaboração, o calendário escolar deverá ser inserido na plataforma

“Secretaria Escolar Digital” e submetido à homologação do Dirigente Regional de Ensino,com prévia manifestação do Supervisor de Ensino da unidade escolar.

§ 2º

–

No decorrer do ano, qualquer alteração no calendário escolar homologado,

independentemente do motivo que a tenha determinado, deverá, após manifestação do Conselho de Escola, ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino da unidade e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 6º

–

O Calendário Escolar a ser elaborado para o ano letivo de 2019 deverá

contemplar, além dos itens previstos no artigo 1º desta resolução:

I

–

férias docentes, nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de 28 de junho a 12 de julho;

II

–

períodos de atividades de planejamento/replanejamento e avaliação, nos dias 06, 07 e 08 de março, e, nos dias 29 e 30 de julho, respectivamente, no 1º e 2º semestres

;

III

–

dias destinados à realização de reuniões do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres

;

IV

–

dias destinados à realização de reuniões bimestrais e participativas dos Conselhos de Classe/Ano/Série e de reuniões com os pais/responsáveis dos alunos;

V

–

recesso escolar, nos períodos de 16 a 31 de janeiro e de 13 a 28 de julho e, no mês de dezembro, após o encerramento do ano letivo.

Artigo 7º

–

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

.