DECRETO Nº 54.200, DE 2 DE ABRIL DE 2009
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2009 - segunda-feira.
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas à razão de 1 (uma) hora diária, a partir de 6 de abril de 2009, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
§ 1º - Caberá ao superior hierárquico do servidor determinar a compensação, em relação a cada um, que se fará de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço correspondente ao dia sujeito à compensação.
Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal.
Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de abril de 2009
JOSÉ SERRA
Muitos professores estão entrando com recurso sobre o Bônus. Pessoas que não receberam ou receberam muito menos do que esperavam, podem recorrer na secretaria da suas unidades. Os modelos eu já postei. Varios professores eventuais também estão entrando.
segue abaixo (clique na imagem) link com legislação para consulta
A Apeoesp de Itaqua vai mudar de endereço na 2ª quinzena de abril. Será na Rua Maria Josefina dos Passos, perto do colégio Apollo. Em breve passarei todo o endereço direitinho.
bjks e aguarde novidades
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