Perícias Médicas

A perícia médica é prevista para os funcionários públicos Civis (Lei nº 10.460/1988), Militares (Lei Complementar nº 77/2010) e profissionais do Magistério (Lei nº 13.909/2001) deve ser solicitada nos casos descritos abaixo, quando o afastamento do servidor for maior que três dias:

• Licença para Tratamento de Saúde
• Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família do Servidor
• Licença Maternidade
• Licença decorrente de Acidente de Trabalho ou Doença Profissional
• Prorrogação de Licença Médica
• Reconsideração de Licença Médica
• Perícia Documental
• Exame Admissional
• Perícia Médica para Isenção de Imposto de Renda

A Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional tem procedimentos diferentes para a avaliação das solicitações de licenças médica das seguintes doenças:

• Gripe A - H1N1
• Zika Vírus

As licenças médicas de servidores de prefeituras estão a cargo da prefeitura na qual está lotado ou ao instituto de previdência para o qual contribui.

Agendamento

O servidor deve entrar em contato com a Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional pelo telefone: (62) 3269-4310 para o agendamento da perícia. Esse agendamento pode ser feito até às 14:00 do dia útil anterior à sua realização, sendo que o cancelamento do agendamento só pode ser feito também até as 14:00 do dia anterior ao que a perícia estiver agendada. O servidor não poderá realizar novo agendamento, caso já tenha outra perícia marcada. Se o servidor não puder comparecer a perícia, deve imediatamente agendar outra data. Entretanto, fica responsável por este atraso, caso a licença retroativa seja negada.

Caso haja indeferimento da licença médica, o novo atendimento médico pericial só poderá ser realizado após 15 dias (quinze) da data da realização da perícia. Porém, caso aconteça adoecimento do servidor por outro motivo que não seja a causa do indeferimento anterior, novo agendamento poderá ser realizado. A Prorrogação da licença anterior poderá ser agendada.

Em conformidade com o art. 222, da Lei nº 10.460/88, o servidor com dois vínculos deverá ser licenciado em ambos e em hipótese nenhuma em apenas um.

Art. 222 - O funcionário licenciado nos termos dos itens I, II e IX do art. 215 não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada, sob pena de ser cassada a licença e de ser demitido por abandono do cargo.

Reconsideração

Caso a licença médica seja negada, o servidor poderá solicitar, por escrito, através do Formulário para pequerimento de assuntos diversos anexando os novos documentos médicos, no prazo máximo de 03 dias úteis após a liberação do resultado da licença (homologação). Os pedidos de reconsideração serão encaminhados à coordenação de perícias médicas para análise e decisão. Poderá ser solicitada nova avaliação médica pericial;

O servidor só terá direito a 01 pedido de reconsideração. Demais solicitações e fundamentação da Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional sobre a decisão somente serão feitas via processo administrativo (autuado no Protocolo do servidor);

A Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional não se responsabiliza pelo abono das faltas havidas entre o indeferimento da licença e a avaliação para reconsideração. O servidor deverá esperar trabalhando.

Formulários

• Ficha Cadastral
• Relatório Médico Assistente *(necessário imprimir frente e verso)
• Formulários Necessários para Abertura de Processo de Readaptação de Função
• Requerimento de Assuntos Diversos
• Ficha de Registro de Acidente de Trabalho preenchida (Servidores Efetivos)
• Comunicação de Acidente de Trabalho preenchida (Servidores enquadrados no Regime Geral de Previdência Social)
• Parâmetros de Afastamentos por Motivos de Doença
• Alterações de Licença de Tratamento de Saúde para Acidente de Trabalho ou Moléstia Profissional
• Manual de perícias médicas
• Protocolo para concessão de autorização de tratamento contínuo

Exames Médicos Periódicos

Os exames médicos periódicos são parte do Programa de Saúde Ocupacional e auxiliam na avalização do estado de saúde dos servidores estaduais.

Entenda como os exames médicos periódicos funcionam

Dúvidas Frequentes

1. O que é “Pasta Rosa”?
   • Pasta Rosa é a capa do prontuário que é fornecida e preenchida pelo RH de cada órgão.
2. Há prejuízo salarial quando tiro licença médica para acompanhar familiar?
   • Vencimento integral até o quarto mês;
   • 2/3 (dois terços) do vencimento do quinto ao oitavo mês;
   • 1/3 (um terço) do vencimento do nono ao décimo segundo mês;
   • Sem vencimento do décimo terceiro ao vigésimo quarto mês.
3. Por que preciso reconhecer firma da assinatura do meu médico assistente quando solicito Perícia Documental?
   • A necessidade de reconhecimento de firma, em cartório, da assinatura do médico assistente, Perícia Documental deve-se em cumprimento ao parecer P.A. N° 1024/2012 da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pelo Despacho AG Nº 1658/2012.