As inscrições estarão abertas no período de 16/01 a 23/01/2013 nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Bilíngüe para Surdos – EMEBs, inscrições de candidatos a eventual contratação pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, para a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, para regência de aulas.
COMUNICADO Nº 02, DE 14 DE JANEIRO DE 2013
Cadastramento de candidatos a eventual contratação para a função de
Professor de Ensino Fundamental II e Médio
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,
e considerando o disposto na Lei nº 10.793/89, com as alterações introduzidas
pela Lei nº 13.201/2001, regulamentada pelo Decreto nº 32.908/92,
COMUNICA:
1. Estarão abertas no período de 16/01 a 23/01/2013 nas Escolas
Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino
Fundamental e Médio – EMEFMs e
Escolas Municipais de Educação Bilíngüe para Surdos - EMEBs, inscrições
de candidatos a eventual contratação pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, para
a função de Professor de
Ensino Fundamental II e Médio, para regência de aulas nas disciplinas:
Português, Matemática, Ciências, História, Geografia, Inglês, Artes e
Educação Física.
1.1. O Professor ficará submetido à Jornada Básica do Docente correspondente
a 25 (vinte e cinco) horas-aula e 5 (cinco) horas-atividade semanais de
trabalho.
2. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente pelo interessado, ou
por procurador devidamente habilitado, mediante o preenchimento do formulário
padronizado: “Ficha de Cadastro de Candidato à Eventual Contratação”, no
período acima especificado
e no horário das 8 às 17 horas.
2.1. Nos termos da legislação em vigor, o candidato no ato da inscrição
deverá comprovar os seguintes requisitos:
a) ser brasileiro;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data da
inscrição;
c) possuir formação específica para a função, comprovada através da
apresentação de diploma registrado da habilitação que se constitui em
pré-requisito para o exercício da função;
c.1. o candidato que se inscrever para atuar nas EMEBs deverá possuir,
além da formação específica para a função, a especialização e/ou habilitação
específica em Educação de
Deficientes em Audiocomunicação obtida em nível médio ou superior, em
cursos de graduação ou pós graduação “strictu sensu” ou “lato sensu” com carga
horária mínima de 360 (trezentos
e sessenta) horas;
c.2. o candidato que ainda não detém diploma registrado da habilitação
deverá apresentar, exclusivamente para fins de inscrição, Certificado de
Conclusão de Curso, acompanhado do
respectivo Histórico Escolar.
2.2. o candidato fica cientificado de que, na hipótese de ser convocado
para formalizar a contratação, deverá:
a) apresentar diploma registrado da habilitação, acompanhado do
respectivo histórico escolar;
b) comprovar estar quite com as obrigações militares (no caso de sexo
masculino);
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) ter boa conduta;
e) gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência
incompatível com a função a ser exercida, conforme dispõe o artigo 11 da Lei nº
8.989/79.
3. O processo seletivo dos candidatos deverá ser feito pelo Diretor de
Escola da unidade receptora da inscrição, mediante apuração de tempo de serviço
no magistério como docente,
considerado até 31/12/2012, com base nos seguintes critérios:
a) tempo de serviço como docente no magistério municipal de São Paulo:
2,0 pontos por dia;
b) tempo de serviço como docente no magistério particular ou público
estadual, federal ou de outro município: 1,0 ponto por dia.
3.1. o candidato deverá apresentar documento comprobatório do tempo de
serviço, em estabelecimento de ensino regular, expresso em dias até 31/12/2012;
3.2. não será considerado como tempo de serviço o tempo computado pelo
Professor para fins de aposentadoria já concedida;
3.3. após a pontuação, nos termos ora estabelecidos, os inscritos serão
classificados em ordem decrescente;
3.4. para o desempate serão utilizados, pela ordem, os seguintes
critérios:
a) maior tempo de serviço como docente no magistério municipal de São
Paulo;
b) maior tempo de serviço como docente no magistério particular ou
público estadual, federal ou de outro município;
c) maior idade.
4. O Diretor de Escola deverá afixar a listagem da classificação prévia
dos inscritos, em local visível e de fácil acesso ao público, no dia
29/01/2013, assegurando o direito do candidato
à interposição de recurso contra a pontuação/classificação, nos dias 30
e 31/01/2013.
5. Após análise dos recursos, o Diretor de Escola deverá afixar até o
dia 01/02/2013, em local visível e de fácil acesso, os resultados dos recursos
interpostos e a classificação final dos
candidatos inscritos.
6. O candidato cadastrado e classificado nos termos do presente
comunicado fica cientificado de que será convocado para providências iniciais
de contratação conforme cronograma
a ser divulgado pelas respectivas Diretorias Regionais de Educação,
respeitadas as necessidades de professores para regência de aulas.
7. Conforme despacho publicado em DOC de 05/01/2013 os contratos serão
rescindidos à medida em que se der o início de exercício dos contratados.
8. Demais informações deverão ser obtidas nos próprios locais de
inscrição ou nas Diretorias Regionais de Educação.
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