Resolução da SEE ataca autonomia das escolas e quer ampliar a municipalização. Estado quer obrigar os municípios a assumir o 1º ano do Ensino Fundamen

A Secretaria da Educação publicou no “Diário Oficial” de quarta-feira, 26, a Resolução SE 83, de 25 de novembro, que estabelece as diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais.

Uma vez mais a secretária estadual de Educação impõe à categoria um pacote fechado sem qualquer discussão com a rede e, portanto, sem respeitar a autonomia das escolas. Entre outras medidas, por exemplo, estão previstas aulas aos sábados e, em conseqüência, a imposição de aulas a título de carga suplementar para os professores destas escolas, especialmente o PEB I. A APEOESP possui ação civil pública em trâmite que discute esse assunto. Como a ação ainda não foi julgada em primeira instância, há a possibilidade de se ajuizar mandado de segurança individual para aqueles que se sentirem prejudicados por essa situação.

Outra questão importante dize respeito às aulas de Educação Física e de Educação Artística nas cinco primeiras séries iniciais, a Resolução garante que elas devem ser ministradas por especialistas, mas com acompanhamento obrigatório do professor regente da classe. Contudo, abre uma precedência: na ausência de um especialista, o professor da classe poderá ministrar as aulas. A Secretaria de Legislação da APEOESP entende que neste caso há “flagrante ilegalidade”, principalmente quando se refere à Educação Física. É que a profissão de professor de Educação Física está regulamentada; portanto, as aulas não podem ser ministradas por qualquer um que não seja inscrito no Conselho Regional de Educação Física.

Outros pontos da Resolução

A Resolução não prevê a adequação à Lei do Piso Salarial no que se refere à jornada de trabalho, que determina que 33% da jornada do professor seja utilizada para atividades extraclasse. Isto porque a resolução prevê aulas de 50 minutos no diurno e 45 minutos no noturno (veja tabela abaixo). Aqui cabe uma observação: a Lei Complementar 836/97 estabelece que a hora aula é de 60 minutos, sendo que 50 minutos são com alunos e os outros 10 destinados a outras modalidades de trabalho, inclusive para a troca de salas.
No artigo 1º, a Resolução estabelece que o ano letivo de 2009 será cumprido em 200 dias, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); no artigo 2º, trata do ensino de 9 anos do ensino fundamental, que será estruturado em dois ciclos: anos iniciais, compreendendo o ensino do 1º ao 5º ano; anos finais, compreendendo do 6º ao 9º ano.
O artigo 3º trata da carga horária nas escolas. Acompanhe na tabela abaixo:

Ensino Fundamental
Escola	Nº de aulas semanais	Duração das aulas
Com 2 turnos diurnos	25	50 minutos
Com 3 turnos diurnos	27	50 minutos
Noturno	27	45 minutos

.

Ensino Médio
Escola	Nº de aulas semanais	Duração das aulas
Com 2 turnos diurnos	30	50 minutos
Com 3 turnos diurnos	24	50 minutos
Noturno	27	45 minutos

Diretrizes para organização curricular

Anexo I – Matriz Curricular Básica para o Ensino Fundamental Ciclo I – 1º ao 5º anos ou 1ª a 4ª séries
Disciplinas		Anos/Séries/Aulas (%)
		1º ano	2º A ou 1ª S	3º A ou 2ª S	4º A ou 3ª S	5º A ou 4ª S
Base Nacional Comum	Língua Portuguesa	80%	60%	45%	30%	30%
	História/Geografia	-------	-------	-------	10%	10%
	Matemática	20%	25%	40%	35%	35%
	Ciências Físicas e Biológicas	______	_____	_____	10%	10%
	Educação Física	--------	15%	15%	15%	15%
Total Geral		100%	100%	100%	100%	100%

Anexo II – Matriz Curricular Básica para o Ensino Fundamental
Ciclo II
6º ao 9º anos ou 5ª a 8ª séries – Diurno com dois turnos diurno e período noturno*
Disciplinas		Séries/Anos/Aulas
		6º A e 5ª S Diurno/Not.	7º A e 6ª S Diurno/Not.	8º A e 7ª S Diurno/Not.	9ºA e 8ªS Diurno	9ºA e 8ªS Noturno
Base Nacional Comum	L. Portuguesa	5	5	5	5	5
	Arte	2	2	2	2	2
	Ed. Física**	2	2	2	2	2
	História	2	2	2	2	2
	Geografia	2	2	2	2	2
	Matemática	5	5	5	5	5
	Ciências Físicas e Biológicas	2	2	2	2	2
	Ensino Religioso				1	1
Parte Diversifi-cada	L. Estrangeira Moderna	2	2	2	2	2
	Produção e Leitura de Textos	2	2	2	2	2
Total Geral		24+3=27	24+3=27	24+3=24	25+3= 28	25+2= 27

A= Ano S= Série
OBS:
*Distribuir, em cada ano do período diurno, as 3 aulas semanais entre as disciplinas constantes da matriz curricular, à exceção de Educação Física e Ensino Religioso. No período noturno, distribuir, no 9º ano ou 8ª série, 2 aulas semanais quando Ensino Religioso comportar uma turma de alunos e 3 quando esse componente não comportar turmas específica.
** Educação Física será ministrada, dentro do horário regular de aulas, no período diurno, e fora desse horário, preferencialmente, aos sábados, no período noturno.

Anexo III- Matriz Curricular Básica – Ensino Fundamental
Ciclo II
6º ao 9º anos ou 5ª a 8ª série – Diurno – Três turnos diurno
Disciplinas		Anos/Série/Aulas
		6º A ou 5ª S	7º A ou 6ª S	8º A ou 7ª S	9º A ou 8ª S
Base Nacional Comum	L. Port. e Literatura	4	4	4	4
	Arte	2	2	2	2
	Ed. Física	2	2	2	2
	História	3	2	3	2
	Geografia	2	3	2	3
	Matemática	5	5	5	5
	Ciências Físicas e Biológicas	3	3	3	3
	Ensino Religioso				1
Parte Diversificada	L. Estrangeira Moderna	2	2	2	2
	Produção e Leitura de Textos	1	1	1	1
Total Geral		24	24	24	25

Anexo IV – Ensino Médio – Formação Básica
Matriz Curricular – Período Diurno
	Áreas	Disciplinas	Séries/aulas
Base Nacional Comum	Linguagens e Códigos		1º	2º	3º
		L. Portuguesa e Literatura	5	5	5
		Arte	2	2	----
		Educação Física	2	2	----
	Ciências da Natureza e Matemática	Matemática	5	5	4
		Biologia	2	2	2
		Física	2	2	2
		Química	2	2	2
	Ciências Humanas	História	3	2	2
		Geografia	2	3	2
		Filosofia	2	2	1
		Sociologia	1	1	2
Parte Diversificada	L. Estrangeira Moderna		2	2	2
	Disc. de apoio curricular		--	--	6
Total de aulas			30	30	30

Anexo V – Ensino Médio – Formação Básica
Matriz Curricular – Período Diurno – Três turnos
	Áreas	Disciplinas	Séries/aulas
Base Nacional Comum	Linguagens e Códigos		1º	2º	3º
		L. Portuguesa e Literatura	3	3	4
		Arte	2	2	----
		Educação Física*	2	2	----
	Ciências da Natureza e Matemática	Matemática	3	3	4
		Biologia	2	2	2
		Física	2	2	2
		Química	2	2	2
	Ciências Humanas	História	2	2	**2
		Geografia	2	3	--
		Filosofia	1	1	1
		Sociologia	1	1	1
Parte Diversificada	L. Estrangeira Moderna		2	2	2
	Disc. de apoio curricular		--	--	4
Total de aulas			24	24	24

*As aulas de Educação Física poderão ser realizadas fora do período regular de aulas.
** Fica facultado à unidade escolar a distribuição dessa carga horária entre as disciplinas de História e ou Geografia.

Anexo VI – Ensino Médio – Formação Básica
Matriz Curricular – Período Noturno
	Áreas	Disciplinas	Séries/aulas
Base Nacional Comum	Linguagens e Códigos		1º	2º	3º
		L. Portuguesa e Literatura	4	4	4
		Arte	2	2	----
		Educação Física*	2	2	----
	Ciências da Natureza e Matemática	Matemática	4	4	4
		Biologia	2	2	2
		Física	2	2	2
		Química	2	2	2
	Ciências Humanas	História	2	2	1
		Geografia	2	2	1
		Filosofia	2	2	1
		Sociologia	1	1	1
Parte Diversificada	L. Estrangeira Moderna		2	2	1
	Disc. de apoio curricular		--	--	6
Total de aulas			27	27	25

* As aulas de Educação Física serão ministradas fora do período regular de aulas, preferencialmente, aos sábados.