Não à bonificação por resultados
Governador José Serra está exigindo da Assembléia Legislativa apreciação urgente para a aprovação do projeto de lei (PLC 41/08) que estabelece remuneração por desempenho para os servidores da Educação.
Em 09 de setembro, a APEOESP, juntamente com as demais entidades da Educação, protocolou ofício nos 94 gabinetes de deputados solicitando voto contrário ao Projeto. Reafirmamos a necessidade de adoção de uma política salarial que valorize os profissionais e a incorporação de todas as gratificações, conforme previsto no projeto de lei substitutivo de autoria do deputado Roberto Felício, ex-presidente da APEOESP. Para reforçar a ação, as entidades da Educação retornarão à Alesp nesta terça-feira, 21 de outubro, solicitando voto contrário ao PLC 41/08.
D. O. publica calendário de atribuição de aulas
Em 18 de outubro, a Secretaria da Educação publicou Comunicado com o calendário de atividades referentes aos funcionários da rede pública de ensino.
Reproduzimos abaixo as datas referentes ao processo de atribuição de aulas para 2009. Atenção ao período de inscrição para os professores não efetivos.
Prova para não efetivos
Nas reuniões de negociação intermediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho, a APEOESP mantém a exigência pela realização imediata de concursos públicos de provas e títulos, com caráter classificatório e que levem em conta o tempo de docência, para a efetivação de todos os professores ACTs. Também mantém posição contra o Decreto 53037 e os processos seletivos excludentes, propostos pela S.E.E.
Nas negociações, o TRT já apresentou as seguintes proposições em relação ao processo seletivo: utilização da prova como titulação para concurso e evolução; classificação centralizada nas DREs; portaria de admissão deverá ser mantida; prova terá estrutura de pesos, sendo 50% para o tempo de serviço e 50% para a nota. Cabe lembrar que a proposta original do governo prevista no Decreto 53037 não contemplava nenhuma destas proposições. Em 23 de outubro, o TRT instaurará audiência final, encerrando as negociações. E no dia anterior, 22 de outubro, a APEOESP reúne-se com a Secretaria da Educação. Mais informações em nossas próximas publicações.
Atribuição de aulas/ 2009Inscrição para efetivos 01 a 12/12/08
Inscrição para não efetivos 27/10 a 07/11/08
Prova para não efetivos (OFA) entre 12 e 21/12/08
Confirmação de inscrição dos removidos 12 a 21/01/09
Inscrição de ingressantes 12 a 21/01/091ª
classificação de efetivos 23/01/09
Recurso contra classificação de efetivos 23 a 26/01/09
Classificação final dos efetivos 29/01/091ª
classificação dos não efetivos 28/01/09
Recurso contra classificação dos não efetivos 28 e 29/01/2009
Atribuição aos efetivos 31/01 a 04/02/2009
Classificação final dos não efetivos 03/02/2009
Atribuição aos Celetistas e aos Estáveis 04/02/2009
Atribuição aos demais não efetivos 05 a 10/02/2009
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