Legislação

Deliberação CEE Nº 122/2013Dispõe sobre regularização de vida escolar e convalidação de estudos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo 
02/11/2013

Lei Complementar Nº 1.215/2013Altera a Lei Complementar Nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
31/10/2013

Decreto Nº 59.664/2013Cria o Programa e o Cartão de Benefícios para os Usuários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e dá providências correlatas
26/10/2013

Decreto Nº 59.618/2013Altera dispositivos do Decreto Nº 57.462/2011, que regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas
22/10/2013