o acordo que determinados grupos estão distorcendo

Governo assina acordo com Vaticano sem ferir o princípio da laicidade

Luciana Lima Enviada especial

Roma (Itália) - O governo brasileiro assinará amanhã (12) com o Vaticano um acordo diplomático regulamentando a atuação da Igreja Católica no país. O documento ratifica as regras já seguidas pela Igreja, e, de acordo com autoridades brasileiras, não ferem o princípio da laicidade do Estado presente na Constituição Federal.

Estado laico significa estado desvinculado da religião. É um princípio que garante a liberdade e a diversidade de credos.

A proposta foi feita primeiramente pelo Vaticano e começou a ser negociada com o Brasil em outubro de 2006. O ponto mais controverso foi o que trata do ensino religioso nas escolas públicas. Na proposta inicial, o Vaticano queria a inclusão do ensino religioso católico como matéria opcional do ensino fundamental. O governo brasileiro aceitou, mas acrescentou a expressão “outras confissões” ao texto para garantir o respeito a diversidade religiosa no país.

“No acordo não tem malandragem”, disse a diretora do Departamento de Europa do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, uma das negociadoras com a Santa Sé.

A assinatura do acordo é parte da reunião que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá com o secretário de Estado do Vaticano, Tarcisio Bertone, pela manhã, e será assinado pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, e pelo secretário para Relações com os Estados do Vaticano, Dominique Mamberti.

O documento tem 20 artigos e trata ainda das isenções fiscais para a Igreja e instituições eclesiásticas. Nessas instituições não estão incluídas as universidades católicas e as instituições de ensino.

O documento também formaliza o respeito ao segredo da confissão e indica que a atividade dos sacerdotes não caracteriza vínculo empregatício. Fica acertado também que os missionários estrangeiros que pretendem atuar no Brasil precisam obter visto para permanência no país.

O documento ainda confirma a proibição do livre acesso de missionário às áreas indígenas brasileiras.

“Hoje, a política da Funai [Fundação Nacional do Índio] é de respeito às comunidades indígenas e sua cultura”, disse a embaixadora do Brasil no Vaticano, Vera Machado.

Outro ponto do acordo estabelece que o patrimônio cultural da Igreja, as igrejas histórias e as obras de arte pertencem também ao governo brasileiro e tanto a Igreja quanto o governo têm a responsabilidade de preservá-lo.

Os casamentos também estão regulamentados no acordo. Para se ter validade civil devem ser registrados em cartório, como já acontece no Brasil. Quando a religião católica era considerada a religião oficial do Estado havia o casamento religioso com efeito civil.

O documento não trata de questões como a influência da Igreja Católica no processo legislativo brasileiro. Nos últimos anos, as discussões sobre temas polêmicos no Brasil, como o aborto, a pesquisa com células tronco embrionárias, o ensino religioso, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, fizeram com que a Igreja Católica se coloque como interessada em ser ouvida pelo Legislativo, o Judiciário e pelo próprio Poder Executivo.

De acordo com a embaixadora Vera Machado, o documento não normatiza essa atuação.

“É apenas um documento administrativo, que não muda o que já está definido no Brasil. O acordo avança por estabelecer um único documento com as regras que definem a relação da Igreja com o estado”, explicou a embaixadora.

O Vaticano tem relações diplomáticas com mais de 170 países, sendo que dos países com maioria católica o Brasil é o último a formalizar a atuação da Igreja em seu território.

Minha parte: Hoje vi a reportagem da dita Rede Record, que esta tentando colocar os brasileiros contra o assunto, alegando que foi feito as pressas (observe que ele vem sendo tratado desde 2006), que ele exige o ensino da doutrina católica, blá, blá, blá.....
Bom, sou professora dessa disciplina e também formadora de outros professores. A reportagem se quer (ou de proposito), apresentou a proposta para o Ensino Religioso corrente, que não privilegia nenhuma religião (o que não ocorre em TVs como Record que faz propaganda descarada da sua mantenedora). A proposta do Estado de São Paulo, pode ser usada como modelo, foi organizada por dois professores maravilhosos da UNICAMP, o Prof Leandro Karnal e a Profª Eliane Moura. Qualquer um que venha a conhecer esta proposta verá que além de não privilegiar nenhuma religião, trabalha de forma inteligente a história da religião e quando trabalhada em sua essencia faz com que a discriminação e intolerancia não aconteçam. É claro que existem professores (principalmente alguns evangelicos), que acabam por impor pregaçoes e exortações de suas denominações. Posso falar, porque quando da implementação tive problemas com alguns colegas que não entendiam o conteudo que é especificamente histórico e cultural e não ideologico.
Quanto a questão do patrimonio da igreja no Brasil (que também foi questionado pela reportagem), não há como desvincular e rejeitar, pois verdadeiramente fazem parte da história desse país. Outro problema que observo é que a falta de patrimonio historico e ate de história (porque muitas dessas denominações tem menos de trinta anos) de determinadas denominação, as fazem criticar os mais de dois mil anos de história da igreja católica.
Sou especialista em Reforma Religiosa e vejo como muitos de meus colegas abordam o tema, de forma pretenciosa, colocando somente um lado como vilão e o outro como "iluminado", o qye é uma pena, pois é um momento muito importante dentro da historia mundial, mas que não é apresentado de todos os lados.