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ASSEGURADA ESTABILIDADE PARA 80 MIL PROFESSORES TEMPORÁRIOS

*Governo usa ampla maioria na Alesp para aprovar PLCs 19 e 20/2009
*Luta dos professores e da APEOESP altera projetos originais do governo
*Luta prossegue pelo reposição salarial de 27,5%, formação continuada e demais reivindicações

Agora é lei: o Projeto de Lei Complementar nº 19/2009, aprovado na noite de 23/06 na Assembleia Legislativa, regulamenta em definitivo a estabilidade para 80 mil professores admitidos em caráter temporário que ingressaram na rede estadual de ensino até o dia 1º de junho de 2007, data em que entrou em vigor a Lei 1010 que criou a SPPrev, sistema de previdência dos servidores estaduais. A inclusão destes milhares de professores temporários na SPPrev foi uma conquista da categoria que se mobilizou durante a tramitação do projeto de lei do governo estadual, que originalmente pretendia remeter estes profissionais para o regime geral da previdência, o INSS. Com a aprovação do PLC 19, esta estabilidade está regulamentada.

Além do PLC 19, que estabelece novas regras para a contratação de servidores temporários, o governo estadual utilizou sua ampla maioria na Assembleia Legislativa para aprovar também o projeto 20, que cria duas novas jornadas de trabalho, de 12 e 40 horas, e cargos para concursos públicos de docente na rede estadual de ensino. Durante sessão plenária, os deputados de oposição registraram seus votos contrários aos projetos, defendendo as reivindicações da categoria, que lotou a galeria e os corredores da Casa durante todo o processo de discussão e votação.

Mobilização denuncia ataques do governo

Desde o momento em que os projetos do governo foram anunciados, os professores mobilizaram-se denunciando que o PLC 19 institucionaliza a rotatividade dos professores (ao impor uma quarentena de 200 dias entre uma contratação e outra), precariza ainda mais os direitos dos novos temporários e não oferecia perspectiva de realização periódica de concursos para reduzir, a níveis aceitáveis, o elevadíssimo número de professores temporários na rede estadual de ensino: este quadro compromete a qualidade do ensino. Ao mesmo tempo, a Diretoria da APEOESP denunciou o PLC 20 por criar uma nova etapa no concurso público, após a prova inicial e apresentação de títulos, submetendo os aprovados a nova avaliação depois de um cursinho de quatro meses. A prova do concurso público já é suficiente para avaliar a capacidade do professor e a formação deve ser continuada, em serviço e no local de trabalho, durante toda a carreira.

O governo tinha pressa em aprovar os projetos e utilizou o regime de urgência para atropelar as comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Com isso, pretendia impedir necessária discussão aprofundada das matérias. A pressão da categoria, organizada pela APEOESP, conseguiu assegurar realização de uma audiência pública ocorrida no dia 3 de junho, na qual a presidenta do Sindicato, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, Bebel, reafirmou as posições da categoria e cobrou diretamente do secretário a instituição de concursos periódicos para dar solução ao problema dos temporários. Em resposta, o secretário comprometeu-se a editar decreto com este teor. A Secretaria da Educação reafirmou, na data de ontem, que o decreto será publicado nos próximos dias, estabelecendo concursos públicos no prazo máximo de quatro anos, ou em prazo inferior, dependendo da necessidade da rede. No próximo semestre, segundo a S.E., haverá concurso para 10 mil vagas.

Pressão da categoria garante ampliação no número de vagas

Mantendo a pressão sobre os parlamentares da base aliada e sobre o próprio governo, os professores conseguiram também que fosse alterada a duração do contrato temporário, de um para dois anos (combinando-se com a realização periódica dos concursos) e que fosse ampliado número de vagas para concurso, de 50 mil para 80 mil, conforme emenda proposta pelo deputado Roberto Felício.

Campanha salarial e educacional continua

Em todos os momentos deste processo, a categoria manteve-se em estado de mobilização permanente, com a realização de assembleias gerais em frente à Secretaria da Educação e, sobretudo, vigílias na Assembleia Legislativa. Também foram realizadas reuniões com a Secretaria da Educação. Na primeira delas, com presença do secretário, a Diretoria reafirmou as reivindicações, denunciou os problemas advindos dos projetos, entre eles, a rotatividade e a imposição de uma escolinha de formação, sobre a qual não há qualquer informação consistente. O Sindicato reforçou a necessidade de formação continuada a todos os profissionais da rede pública de ensino.

A pressão e a mobilização continuam pelo atendimento de todos os pontos da pauta da categoria, entre eles, 27,5% para repor as perdas acumuladas; garantia de 33% da jornada para atividade extraclasse; concurso público classificatório periódico em todos os níveis e disciplinas; novo Plano de Carreira; fim da superlotação das salas de aula; reajuste salarial para todos; incorporação de todas as gratificações, com extensão aos aposentados; fim da política de bônus e imediatas ações para prevenção à violência nas escolas. O Sindicato também fortalecerá a luta pelo reconhecimento social de toda a categoria.

APEOESP promove debate sobre ensino médio

Nesta sexta-feira, 26, a APEOESP promoverá debate sobre as propostas de reformulação do ensino médio apresentadas pelo Ministério da Educação.

O evento ocorrerá no Auditório Florestan Fernandes, a partir das 18 horas. Estão previstas as participações de Carlos Artexes Simões, coordenador geral do ensino médio do MEC, e de Francisco Cordão, relator da matéria no Conselho Nacional de Educação.

Mais uma vez, a APEOESP insere-se em uma importante discussão nacional, cujos resultados repercutirão também na rede de ensino estadual. O Sindicato pretende garantir um debate que possa contribuir com a matéria em discussão no CNE, assegurando um ensino médio que atenda aos interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora, usuários da escola pública, e a consequente capacitação contínua a todos os profissionais deste nível de ensino. Portanto, o evento é de suma importância.

Além da participação da Diretoria Plena, as subsedes da APEOESP poderão indicar um representante para a atividade. Para tanto, é preciso fazer inscrição previamente na Secretaria Geral da Sede Central até às 17 horas do dia 25 de junho, através do e-mail secgeral@apeoesp.org.br .

“O FUNDEB e o financiamento da educação pública no Estado de São Paulo”

Também na sexta-feira, 26, logo após o debate sobre o ensino médio, a APEOESP promoverá o lançamento da quarta edição do livro “O Fundeb e o financiamento da educação pública no Estado de São Paulo”.

O livro, elaborado pela APEOESP e pelo IBSA (Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada) traz análises detalhadas da legislação e das normas que regem o Fundeb. Além disso, revela os impactos financeiros do Fundo em todos os municípios de São Paulo. Trata-se de uma excelente ferramenta na luta em defesa dos investimentos na educação pública.

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Serviço
Dia 26 de Junho de 2009
Auditório Florestan Fernandes (Sede Central da APEOESP)
Das 18 às 20 horas: Debate sobre Reformulação do Ensino Médio
A partir das 20 horas: Lançamento do livro “O FUNDEB e o financiamento da educação pública no Estado de São Paulo”, 4ª edição

Orientações sobre a EJA

A publicação da Deliberação CEE 82/2009, que estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, no “Diário Oficial” de quarta-feira, 17, gerou dúvidas. Algumas subsedes acionaram a APEOESP questionando o fato de alunos interessados em ingressar no curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) estarem sendo impedidos de se matricular por força da referida Deliberação.

A Secretaria de Legislação e Defesa do Associado informou que a referida deliberação ainda não foi homologada pela Secretaria da Educação, o que significa dizer que ainda não é norma que orientará este sistema de ensino. A APEOESP procurou a pasta para tratar o assunto. A S.E.E. informou que não houve qualquer orientação para que a deliberação fosse seguida.

Por estas razões, orientamos as subsedes que fiquem atentas ao problema e que se constatarem qualquer atitude de escolas ou da Diretoria de Ensino para impedir ou dificultar acesso de alunos aos cursos da EJA que informem a sede central, que fará denúncia na Secretaria da Educação.

O Departamento Jurídico da APEOESP já está orientado a estudar providências de ordem legal se houver homologação da Deliberação CEE 82/2009, porque não há uma norma nacional que amplia a idade para ingresso nos cursos. As diretrizes da EJA ainda são regulamentadas pelo Parecer 11/2000, que permite que o ingresso nos cursos se dê a partir dos 15 anos.