Decreto Nº 58.657/2012
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
05/12/2012
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
05/12/2012
Decreto Nº 58.648/2012
Regulamenta a promoção dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação que especifica e dá providências correlatas.
04/12/2012
Regulamenta a promoção dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação que especifica e dá providências correlatas.
04/12/2012
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