Ensino médio será obrigatório; Estados pedem mais recursos

Clipping Educacional - CGC Educação (25.08.2009)
A presidente do Consed diz que apóia a iniciativa, mas ressalta que "agora será preciso correr atrás do financiamento para garantir o cumprimento da lei"
A universalização do ensino médio público gratuito foi aprovada em caráter conclusivo, na terça-feira, dia 25, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da Câmara dos Deputados (CCJ). Como o projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) já foi aprovado pelo Senado, ele será encaminhado à sanção presidencial. Ele prevê que a medida passe a valer em 2010.
A presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezenda, disse à Agência Brasil que apóia a iniciativa, mas ressaltou que "agora será preciso correr atrás do financiamento para garantir o cumprimento da lei."
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já prevê que o Poder Público seja obrigado a universalizar o acesso ao ensino fundamental e, progressivamente, chegar à cobertura do ensino médio.
De acordo com a Agência Câmara, os custos para a expansão do ensino médio gratuito serão de responsabilidade, a principio, dos estados e do Distrito Federal.
Apesar de o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) assegurar mais recursos para a educação básica, incluindo o ensino médio, a presidente do Consed destaca que será necessário buscar outras fontes de financiamento. "Só o fato de o Fundeb incluir o ensino médio não garante o esforço que os Estado terão que fazer. A estrutura do ensino médio é carente em muitos estados. Faltam prédios e instalações adequadas. Tudo isso terá que ser construído", disse ela à repórter Amanda Cieglinski.
Maria Auxiliadora lembrou que já está tramitando no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a ampliação da obrigatoriedade da oferta para o ensino médio e para a pré-escola, mas está parada aguardando aprovação em plenário. A PEC inclui o aumento dos recursos para estas duas modalidades com o fim gradual da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Segundo ela, os secretários concordam com a ampliação do ensino médio, mas alguns Estados terão dificuldade para implantar a medida, como no Norte e no Nordeste. "Agora, teremos que buscar a viabilização desse projeto porque a situação não é a mesma para todos os Estados. Temos problemas de infraestrutura, mas é muito importante que o país sinalize de forma positiva para essa questão", disse.
A Agência Câmara informa que dados do Ministério da Educação indicam que dos quase 27 milhões de alunos matriculados no fundamental, apenas cerca de 8 milhões devem chegar ao ensino médio.

fonte:http://e-educador.com